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Bruxelas abre "investigação aprofundada" sobre ajuda estatal à Autoeuropa

01 out, 2014 • João Carlos Malta e Cristina Nascimento

Em causa estão mais de 36 milhões para a introdução de uma nova tecnologia na fábrica da Volkswagen. O investimento permitirá, até 2019, a criação de 500 postos de trabalho.

Bruxelas abre "investigação aprofundada" sobre ajuda estatal à Autoeuropa
A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma "investigação profunda" sobre a ajuda estatal à Autoeuropa, a fábrica da Volkswagen, em Palmela. 

Bruxelas quer verificar se o financiamento público de 36,15 milhões de euros respeita as regras da União Europeia, em matéria de auxílios estatais. O total do investimento e que visa preparar a fábrica para receber novos modelos ascende a 672 milhões de euros.

Em causa está o apoio dado à unidade de Palmela para "a introdução de uma nova tecnologia de produção de carros". O investimento permitirá até 2019 a criação de 500 postos de trabalho.

Em comunicado, a Comissão Europeia justifica o início da investigação com o facto de a quota de mercado da Volkswagen ser "superior a 25 %". Bruxelas mostra preocupação e quis apurar se a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) foi superior ao permitido.

"A Comissão irá agora proceder à investigação, a fim de verificar se essa preocupação se confirma", diz Bruxelas no mesmo documento.

No documento lê-se que o vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, lembra que Bruxelas "é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projectos de investimento em regiões desfavorecidas", mas que é necessário "verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado".

"Risco de distorção da concorrência"
A Comissão diz que, apesar de os auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizem os Estados-membros a apoiar projectos de investimento em regiões desfavorecidas, os auxílios aos grandes projectos de investimento que excedam certos montantes têm de ser notificados individualmente, porque acarretam um "maior risco de distorção da concorrência do que os projectos mais pequenos".

"Quando esses montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25% [como é o caso da Volkswagen] ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio", explica Bruxelas.

Em Julho do presente ano, a Comissão Europeia adoptou decisões sobre a compatibilidade entre as regras da UE em matéria de auxílios estatais e quatro projectos distintos da Alemanha, Hungria e Espanha para a concessão de auxílios com finalidade regional aos fabricantes de automóveis Volkswagen, BMW e Ford, a fim de atrair grandes projectos de investimento.

Frasquilho não divulgou valor
Em Abril, na primeira aparição pública do actual presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), Miguel Frasquilho, na celebração do contrato entre o Estado e a Autoeuropa no valor de 677 milhões de euros, o líder da entidade não respondeu às questões dos jornalistas em relação ao valor da comparticipação do Estado neste projecto.

Apesar das insistências para divulgar o valor dos dinheiros públicos envolvidos no projecto de modernização da fábrica da Autoeuropa para o acolhimento de novos modelos da Volkswagen, Frasquilho não quis divulgar o valor da comparticipação pública.
 
O presidente da AICEP respondeu às sucessivas questões dizendo que se trata de uma "parceria" e que "o Estado tem um papel relevante no investimento".

Já antes, o anterior líder da AICEP, Pedro Reis, na assinatura do protocolo de cooperação entre o Estado e a Autoeuropa para este investimento, disse que a unidade de Palmela teria o nível máximo de auxílios estatais permitidos por Bruxelas.

[notícia actualizada às 12h00]