PSD e CDS nem querem discutir chumbo da contribuição de sustentabilidade

Cai, pelo menos por enquanto, a contribuição de sustentabilidade e o aumento do IVA e da TSU e regressam os cortes salariais na função pública. O Parlamento regressa de férias esta terça-feira para discutir os chumbos do Tribunal Constitucional e acelerar o regresso dos cortes aos salários da função pública.

Na carta que enviaram esta segunda-feira à presidente do Parlamento, os líderes dos dois partidos da coligação governamental deixam preto no branco que não pretendem apresentar qualquer proposta de alteração ao decreto que criava a contribuição de sustentabilidade e que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro já tinha dito, logo depois do chumbo do TC, que não voltaria a propor reformas da segurança social.
 
Ao deixar cair essa taxa de 2% sobre as pensões superiores a mil euros, a maioria também desiste, pelo menos por agora, dos aumentos de 0,25 pontos na taxa normal do IVA e de 0,2 na Taxa Social Única.

Mas os líderes da maioria não se limitam a desistir de alterações à lei reprovada pelos juízes. Escrevem mesmo que, se não houver propostas de alteração feitas pelos outros partidos, este assunto não deve sequer ser discutido. Deve apenas ser lida a mensagem do Presidente que acompanha o veto e que se limita a fazer referência à decisão do Tribunal Constitucional.

O que PSD e CDS querem é que se passe rapidamente ao ponto seguinte, que é a verdadeira razão do regresso antecipado de férias dos deputados: o regresso dos cortes de 2011 aos ordenados dos funcionários públicos acima dos 1500 euros mensais. Os juízes permitem esses cortes este ano e em 2015, mas não nos anos seguintes, com uma reposição gradual como o governo queria.

Assim, será discutida uma alteração à lei que diz basicamente que a redução dos ordenados vigora este ano e no ano seguinte, sendo que em 2015 há uma reversão de 20%, como já estava previsto.

A lei será votada e rapidamente enviada para Belém e a expectativa da maioria é que o Presidente a promulgue também com rapidez, de forma a que os ordenados de Setembro já sejam pagos com corte. Uma grande parte dos funcionários públicos terá, assim, já este mês a terceira versão do seu salário.