Mapa judiciário é a "reforma tranquila" que deixa a ministra satisfeita

As críticas ao novo mapa judiciário são muitas, mas a ministra da Justiça diz que esta "é uma reforma tranquila".

Em entrevista à SIC, esta segunda-feira, primeiro dia do novo mapa judiciário, Paula Teixeira da Cruz afirmou que "há 200 anos que não se fazia uma reforma" na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comarcas e novos modelos de gestão com objectivos, sob "escrutínio público", foi muito "pensado e discutido".

"O decreto-lei esteve nove meses no Parlamento", disse a governante, acrescentando que a nova organização judiciária "foi, talvez, das reformas mais participadas, que continua a ser monitorizada".

A ministra reiterou que o novo mapa assegura maior especialização da justiça para o interior do país e refutou que haja populações que distem "mais de 59 quilómetros do novo tribunal".

"A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância", acentuou, lembrando que "havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias".

Aludiu ainda ao aumento dos DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), que passam de seis para 14, com a criação daqueles departamentos em Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures).

"Os contentores não são contentores"
A ministra recusou a afirmação de falta de condições dos contentores em que funcionam, a partir de hoje, os tribunais de Loures, Faro e Vila Real.

"Os contentores não são contentores, são módulos, devidamente apetrechados, que até têm celas. Ouvimos hoje os presidentes das comarcas dizerem que estava bem e que até tinham melhores condições agora", disse.

Admitindo que há insuficiência de funcionários judiciais – disse que a portaria para concurso público de recrutamento já está publicada –, Paula Teixeira da Cruz relativizou a afirmação do PS de que, se for Governo, reabrirá os 20 tribunais encerrados.

"O PS devia pensar na proposta que assinou com a troika, em que fechava 49 tribunais", afirmou, desvalorizando a queixa-crime interposta esta segunda-feira pela Ordem dos Advogados contra todos os ministros que aprovaram o novo mapa judiciário, sob o pretexto de ser "atentado ao Estado de Direito".

"Tenho de lamentar", começou por dizer Paula Teixeira da Cruz, afirmando que a queixa-crime está "destituída de argumentação como todas as providências cautelares apresentadas contra a reforma e que foram rejeitadas".