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Câmara de Viana rejeita dar "luz verde" a tourada de domingo

22 ago, 2014

Autarquia alega "incumprimento formal do processo": falta uma cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais.

A Câmara de Viana do Castelo rejeitou "liminarmente" o pedido de licenciamento para a instalação de uma “praça amovível destinada à realização de uma tourada no domingo.

A autarquia "informa que se viu obrigada a rejeitar liminarmente o requerimento apresentado para a realização de um espectáculo tauromáquico em arena amovível no próximo domingo por incumprimento formal da lei em vigor, nomeadamente dos Decreto-Lei n. 189 e 268 de 29 de Setembro de 2009", lê-se no comunicado.

De acordo com fonte autárquica contactada pela agência Lusa, os organizadores da corrida de touros "não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais", um elemento "fundamental, exigido por lei", para o licenciamento deste tipo de espectáculos.

Na mesma nota, a câmara adianta que a decisão "será agora comunicada à Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC), à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), PSP, ASAE e ao Ministério da Administração Interna e Secretaria de Estado da Cultura, para que estas entidades, de acordo com a legislação, façam cumprir a decisão".

Em 2012 e 2013 as touradas realizadas em Viana do Castelo foram promovidas pela Prótoiro, federação de associações taurinas.

Tal como em 2012, a tourada do ano passado aconteceu porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar apresentada pela Prótoiro, para suspender o primeiro indeferimento municipal.