Politécnicos reclamam reforço de 60 milhões de euros

Os institutos politécnicos públicos reclamam um reforço das transferências do Estado de cerca de 60 milhões de euros, em 2014 e 2015, após as deliberações do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários na Função Pública. 
 
Estão em falta mais de 27 milhões de euros em 2014 e 30 milhões de euros em 2015, afirma o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), em comunicado.   
 
A "saúde financeira" dos institutos públicos "agravou-se no seguimento da decisão proferida em Maio pelo Tribunal Constitucional" e são precisas mais verbas para assegurar o “normal funcionamento” dos politécnicos, refere o conselho.

O CCISP pediu ao Governo "instruções precisas sobre a forma como poderão [os institutos] submeter os seus orçamentos equilibrados e reais, de acordo com o previsto na lei".  
 
Numa reacção, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) remeteu para uma resposta anterior, a propósito do orçamento das universidades, na qual indica que espera que "as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente", embora admitindo eventuais ajustes posteriores.
 
No esclarecimento, refere que, "como em anos anteriores", o MEC e o Ministério das Finanças "irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento", para 2015, "sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento". 
 
A tutela adianta, sem mencionar os acertos a serem feitos já em 2014, que "os níveis salariais de 2015" dos funcionários públicos "ainda não foram definidos pelo Governo", e "estavam dependentes do acórdão do TC, que só muito recentemente foi divulgado". 
 
As universidades e os institutos politécnicos públicos têm, até sexta-feira, de apresentar à tutela os seus orçamentos para 2015. 
 
Na terça-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas reclamou um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, para pagamento de salários. 
 
Há uma semana, o MEC anunciou um corte até 1,5% nas dotações orçamentais globais para o ensino superior público, em 2015. A tutela justifica a medida com o "cumprimento da redução do défice público" e "a continuação do rigor orçamental". 
 
Universidades e institutos politécnicos alegam que, nestes termos, podem estar ameaçados diversos compromissos, como a contratação de pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos e a oferta formativa. 
 
Na terça-feira, o Instituto Politécnico do Porto decidiu não submeter à tutela o seu orçamento para 2015, em protesto contra o subfinanciamento do Estado à instituição, estimado em 3,73%, que pode conduzir, a seu ver, à redução da sua actividade.