Governo vai cobrar taxas moderadoras em dívida de forma coerciva

O Ministério da Saúde criou uma ferramenta para as Finanças começarem, a partir de Setembro, a cobrar as dívidas relativas a taxas moderadoras que não forem pagas pelos utentes dentro dos prazos.

De acordo com o Diário de Notícias desta segunda-feira, o Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, vai dar início a este projecto-piloto do Ministério liderado por Paulo Macedo, que tem como objectivo fornecer ao fisco as informações relativas a dívidas de taxas moderadoras para que seja efectuada uma cobrança coerciva.

O responsável dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde garante ao Diário de Notícias que os utentes continuarão a ser tratados, independentemente de não pagarem.

Como funciona?
Sempre que for a uma urgência ou consulta, o utente vai receber uma nota de pagamento com uma referência multibanco para pagar a taxa moderadora num prazo de 48 horas.

Se não o fizer, o Hospital ou Centro de Saúde envia uma carta de aviso para o pagamento num período de 10 dias. Nesta carta constará o valor da taxa em atraso e de outras que não tenham sido pagas em unidades da mesma região.

Há ainda uma terceira possibilidade para pagar, através de carta registada com mais dez dias de prazo para pagamento, enviada de forma automática para a morada fiscal. 

O sistema informático do Ministério da Saúde controla o momento em que dívida é saldada e envia a informação com todas as dívidas em atraso, a nível nacional, para a Autoridade Tributária para que seja feita a cobrança coerciva.

As multas vão de um mínimo de 30 euros até cinco vezes o valor da dívida. Até agora, o pagamento de taxas moderadoras em divida prescrevia ao fim de três anos.