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Famílias sem filhos vão pagar mais IRS

22 jul, 2014

Comissão de Reforma explica que se a proposta da Comissão do IRS previsse apenas menos impostos para quem tem mais filhos "sem compensação, seria difícil de pôr em prática".

A fiscalista Paula Rosado Pereira, membro da Comissão de Reforma do IRS, afirmou esta terça-feira que, "mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, em que as deduções fixas são mais elevadas, as famílias que não tenham filhos vão, em princípio, pagar mais".

Num encontro com jornalistas, em Lisboa, Rosado Pereira explicou que, face ao contexto actual, "se a proposta [da Comissão] previsse apenas um cenário de diminuição da arrecadação tributária sem compensação, seria difícil de pôr em prática".

"Num contexto financeiro difícil como o actual, uma política de apoio à família e de estímulo à natalidade acaba por implicar uma repartição do custo fiscal desta reforma por toda a sociedade", explicou a fiscalista.

Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) indicam que das cinco milhões de declarações apresentadas em 2012, cerca de 3,7 milhões dizem respeito a agregados sem dependentes (solteiros, viúvos, casados e unidos de facto sem filho e pensionistas), cerca de 809 mil corresponde a famílias com um dependente, 476 mil declarações são de agregados com dois dependentes, 69 mil de agregados com três dependentes e 9 mil são de famílias com quatro dependentes.

A Comissão de Reforma do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares estima que, em média, os agregados sem dependentes tenham um agravamento de 46 euros na colecta líquida de IRS, mas que, "em média, todos os agregados com dependentes beneficiam", podendo a redução da colecta em IRS chegar aos 65 euros (famílias com um dependente) e aos 206 euros (famílias com dois dependentes), ganhos que "tendencialmente serão crescentes com o número de dependentes".

A introdução do quociente familiar no cálculo do rendimento colectável para efeitos de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, custa 301,6 milhões de euros no cenário mais generoso para os contribuintes, que prevê deduções fixas mais elevadas.

A Comissão de Reforma do IRS propõe a introdução do quociente familiar no cálculo do rendimento colectável, atribuindo uma ponderação de 0,3% por dependente, e conjuga esta medida com a adopção de deduções fixas "per capita".

Três cenários
O grupo de trabalho liderado pelo fiscalista Rui Duarte Morais apresentou três cenários para a aplicação da medida. Num primeiro cenário o Estado assumiria a perda total destes 301,6 milhões de euros de receita fiscal, no cenário intermédio perderia metade deste valor e no terceiro cenário não haveria lugar a perda de receita fiscal.

Estes diferentes impactos orçamentais dependem do valor da dedução fixa que vier a ser escolhido pelo Governo: segundo as estimativas da Comissão de Reforma, no cenário mais generoso para os contribuintes e mais penalizador para os cofres do Estado, a dedução fixa por despesas de saúde, educação e formação e encargos com imóveis seria de 330,95 por cada sujeito passivo e de 321,95 euros por cada dependente.

Já no cenário intermédio, em que o Estado perderia cerca de 150 milhões de euros em receita fiscal, a dedução fixa por estas despesas seria de 301,63 euros por cada sujeito passivo e de 293,56 euros por cada dependente.

Finalmente, num cenário em que a reforma do IRS se paga a si própria (sem perda de receita fiscal), os montantes das deduções fixas seriam inferiores: de 272,32 euros por cada sujeito passivo e de 265,37 euros por dependente.