Crato corrige remunerações a mais de 950 professores

O Ministério da Educação (ME) anunciou, esta segunda-feira, a reposição de 959 professores no índice remuneratório 272, com efeitos retroactivos a 2011, corrigindo uma "irregularidade herdada" e "repondo" a equidade" no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
 
A tutela lembra, em comunicado, que o estatuto, na versão alterada por um diploma de 2010, previa que os docentes com mais tempo de serviço tivessem a sua progressão ao índice 299 diferida no tempo para o momento em que completassem seis anos no índice 245, enquanto professores posicionados no mesmo índice, mas com tempo de serviço entre os quatro e cinco anos, progredissem ao índice 272 aquando da entrada em vigor do diploma, a 24 de Junho de 2010.
 
"A situação dos primeiros docentes não foi devidamente acautelada pelo Governo então em funções, quer em Junho de 2010, quer em Janeiro de 2011. Nessa altura, entrou em vigor a Lei do Orçamento do Estado que impedia qualquer valorização remuneratória e, consequentemente, o reposicionamento a que os docentes tinham direito", refere ainda o ME, observando que a irregularidade herdada foi corrigida. 
 
A ordem para se proceder ao reposicionamento dos 959 professores naquela situação já foi dada pela Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF). O reajuste será reflectido no recibo de vencimento do mês de Agosto e o reposicionamento tem efeitos desde 2011, sendo portanto pago retroactivamente desde essa altura.

Fenprof diz que ministério foi obrigado pelos tribunais
Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), considera que a decisão só foi tomada depois de os tribunais e, em última instância o Tribunal Constitucional (TC), terem decidido a favor de professores que intentaram acções judiciais por estarem indevidamente a perder tempo de serviço e a correspondente remuneração.
 
Mário Nogueira disse ainda, à agência Lusa, que o Provedor de Justiça alertou duas vezes para a situação irregular e que mesmo depois da decisão do TC houve necessidade de apresentar queixa ao presidente daquele tribunal superior porque o ministério não estava a cumprir as deliberações dos tribunais. 
 
Segundo o dirigente da Fenprof, o Ministério da Educação recorreu sempre das decisões não definitivas dos tribunais e só depois da deliberação do TC resolveu resolver a situação de todos os professores naquela situação. 
 
Um acórdão do Tribunal Constitucional de 2013 "obriga à passagem dos professores que se encontravam no índice 125 em Junho de 2010 e com mais de cinco anos de serviço a transitarem para o índice 272". 
 
A situação abrangeu cerca de 200 sócios do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) que colocou em tribunal processos individuais de professores que se sentiam lesados na carreira.