Barreiro, Almada e Seixal repõem salários já este mês

As câmaras do Barreiro, Almada e Seixal, na margem Sul do Tejo, vão repor já este mês os salários e o subsídio de férias sem quaisquer cortes, cumprindo assim o último acórdão do Tribunal Constitucional. 

A autarquia do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), afirma, em comunicado, que sempre defendeu a "não aplicação destas medidas de austeridade" sobre os trabalhadores da administração pública.
 
Quem também já tinha anunciado a reposição dos salários foi a Câmara de Lisboa. Num esclarecimento enviado à Renascença, fonte oficial da autarquia liderada por António Costa garante que tanto os salários como os subsídios serão pagos em Junho sem cortes.

A Câmara de Barcelos também já processou esta quarta-feira os subsídios de férias já com a reposição dos salários decretada pelo Tribunal Constitucional.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da autarquia, Domingos Pereira, afirmou  que, no que respeita aos trabalhadores da administração local, o Governo "pode esfregar as mãos de contente" com o chumbo aos cortes salariais dos funcionários públicos. 
 
"Os municípios é que suportarão integralmente a reposição dos salários e o Orçamento do Estado vai ficar com mais dinheiro arrecadado, porque a receita dos impostos será naturalmente maior", disse o autarca socialista. 

O Tribunal Constitucional chumbou, na semana passado, três medidas do Orçamento do Estado para este ano: os cortes nos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, bem como da aplicação de taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego e o cálculo das pensões de sobrevivência.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou na terça-feira que há serviços do Estado que não conseguirão repor já este mês os salários dos funcionários públicos, dando sequência às decisões do Tribunal Constitucional.

“Na altura, por exemplo, em que o Tribunal Constitucional deu notícia pública da sua decisão, já havia serviços públicos a fazer o processamento salarial. Portanto, nesta altura há, com certeza, serviços que têm muita dificuldade em dar execução este mês aquele acórdão. Há outros que o poderão fazer”, afirmou Passos Coelho, que pediu uma aclaração de decisão dos juízes do Palácio Ratton.