30 mai, 2014
O líder do PS, António José Seguro, desafia o Presidente da República, Cavaco Silva, a reunir um conselho de Estado ou convocar os partidos, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.
"Neste momento difícil todos os órgãos de soberania e todos os responsáveis políticos devem estar disponiveis para uma solução. Cabe ao Presidente da República tomar a iniciativa adequada, através de um conselho de Estado ou de uma reunião com os partidos", afirmou António José Seguro, em conferência de imprensa.
"O Presidente da República não se pode refugiar em comunicados institucionais. O Presidente tem que tomar a iniciativa. Chega", declarou o líder do PS.
Portugal tem "um enorme problema" entre mãos depois do chumbo de três normas do Orçamento e o PS quer fazer parte de uma "solução duradoura", sublinhou António José Seguro.
"O plano B do Governo é aplicar mais cortes ou mais aumentos de impostos" e o líder do PS diz "basta" a novas medidas de austeridade, já admitidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
"Este é o oitavo chumbo por parte do Tribunal Constitucional a iniciativas legislativa e é a terceira vez que o Orçamento do Estado vê normas chumbadas.
É indesculpável que o país tenha um Governo que viole a constituição sistemativamente", sublinha António José Seguro.
Governo sem "legitimidade"
Numa reacção à decisão dos juízes do Palácio Ratton, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, desferiu um duro ataque ao executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
"Este Governo não tem legitimidade para governar, porque governa contra a Constituição, contra os compromissos eleitorais que assumiu, contra o povo e contra o país", declarou João Oliveira, em conferência de imprensa.
Bloco rejeita mais austeridade
O Bloco de Esquerda considera que a decisão do Tribunal significa que a "democracia tem forças suficientes para defender os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores".
O coordenador bloquista João Semedo rejeita novas medidas de austeridade para compensar o chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.
“O Governo vai ser obrigado a apresentar um Orçamento Rectificativo. Não pode fazer mais austeridade, rejeitamos mais medidas de austeridade, se precisar de mais receita tem outras formas: tributação de grandes fortunas, parcerias público-privadas ou rendas na energia, há muitas maneiras de arranjar receita”, defende o coordenador bloquista João Semedo.
O Tribunal Constitucional anunciou esta sexta-feira o chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014. São elas os novos cortes salariais na função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e doença.
A decisão dos juízes do Palácio Ratton sobre os cortes salariais na função públlica não tem efeitos retroactivos e só vale daqui para a frente, ou seja, o Estado não tem que devolver as verbas desde Janeiro deste ano.
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