IVA aumenta para 23,25%

O Governo vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%, revertendo a receita adicional "integralmente para os sistemas de pensões", de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

No documento, refere-se que, entre as medidas que o Governo pretende implementar "com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015" no sentido de "caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade" está "um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões".

No documento está ainda indicado que "este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (actualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia".

CES aliviada
O Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas vai agravar as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%.

As novas medidas serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2015. O DEO vai ser apresentado às 17h30.

[Em actualização]