Imposto extraordinário para pensionistas não atinge viúvos nem deficientes das Forças Armadas

O alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade não vai abranger as pensões de sobrevivência nem as pensões dos deficientes das Forças Armadas.

A promessa já tinha sido feita pela maioria parlamentar PSD e CDS-PP que apoia o Governo, mas foi formalizada esta terça-feira com a entrega de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo.

O Orçamento Rectificativo baixa para 1.000 euros o valor a partir do qual passa a ser aplicada uma contribuição extraordinária de 3,5%.

O Orçamento do Estado para 2014 já tinha previsto um corte nas pensões de sobrevivência – atribuídas a viúvos – sempre que haja uma acumulação de pensões acima dos 2.000 euros.

Para evitar que alguns beneficiários tivessem um duplo corte nos rendimentos a partir de Março, será agora incluída no Orçamento Rectificativo uma cláusula de salvaguarda.