Portugal e Espanha vão trocar informações sobre contribuintes
21 out, 2013
Acordo entre os dois países prevê entrada em vigor da medida a partir de Janeiro do próximo ano.
Portugal e Espanha vão passar a trocar informações sobre milhares de contribuintes, empresas e empresários em nome individual com actividade nos dois países.
O objectivo é combater a fraude e a evasão fiscais. A troca de conteúdos abrange o IRS, o IRC e o IVA.
O acordo prevê um aumento de cooperação e trocas de informação a partir de Janeiro de 2014. As administrações tributárias de cada país vão ter de reportar os rendimentos ganhos nesse país por contribuintes residentes noutro Estado.
Os funcionários da Administração Tributária e Aduaneira (AT) vão ainda poder acompanhar as equipas de inspecção espanholas quando se trate de fiscalizações a empresas portuguesas em Espanha.