ZON anuncia mudanças nos contratos. Deco alerta para penalizações

A associação de defesa do consumidor Deco avisa que a operadora de TV cabo ZON está a prestar informações imprecisas aos seus clientes. De acordo com a Deco o que a operadora indica na última factura não é verdadeiro.

“O consumidor, seja através da loja como da linha de apoio ao cliente e outras formas de contacto, como o facebook, tem recebido a informação por parte da ZON que, não obstante a informação que presta na sua factura, de que pode renunciar o contrato sem penalização, na verdade poderá vir a cobrar a indemnização ou contrapartida por rescisão antecipada do contrato, dentro do período de fidelização”, afirma à Renascença a jurista da Deco Ana Sofia Ferreira.

Segundo a operadora, as condições do contrato vão mudar e os clientes que não estiverem interessados podem rescindir até 15 de Outubro, sem penalizações.

Entre as alterações estão algumas que levantam suspeitas de ilegalidade à Deco, “ter o pagamento da primeira factura como comprovativo de aceitação do cliente relativamente aos serviços subscritos”.

“Ora, a lei prevê e recusa que condições contratuais não lidas nem subscritas sejam aceites pelo consumidor só pelo simples pagamento de uma factura”, explica Ana Sofia Ferreira.

Há ainda a “introdução de um critério de níveis habituais, acima dos quais a ZON pode suspender total ou parcialmente o serviço e, mais, pode cobrar consumos adicionais”, alerta a jurista.