09 out, 2013 • Carlos Calaveiras
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo vai apresentar um segundo orçamento rectificativo para 2013, em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
A resposta surgiu a propósito de uma questão no programa "O país pergunta" da RTP sobre as "condições de competitividade" aplicadas à zona franca da Madeira. "Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que, neste orçamento - no orçamento rectificativo que será apresentado ainda para este ano - ainda sejam introduzidas essas novas condições de competitividade fiscal", afirmou Passos Coelho.
Quanto às regras da chamada zona franca da Madeira, o primeiro-ministro reclamou ter feito tudo o que estava ao seu alcance para reabrir esse "dossier", encerrado pelo anterior Governo.
Segundo Passos Coelho, o dossier foi "reaberto em Bruxelas" e as negociações sobre as condições de "competitividade fiscal" da zona franca da Madeira estão "praticamente concluídas".
Mas "não serão as condições que o Governo Regional da Madeira pretendia, mas são equiparáveis às que têm as Canárias e outras ilhas com os mesmos problemas", avisou o primeiro-ministro.
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