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A história por trás da queda do secretário de Estado do Tesouro

07 ago, 2013 • Carlos Calaveiras [com Marta Grosso e José Carlos Silva]

Joaquim Pais Jorge foi nomeado na mais recente e profunda remodelação governamental. Caiu depois de se ver envolvido em sete dias de polémica sobre os contratos "swap".

A história por trás da queda do secretário de Estado do Tesouro

O caso foi revelado a 1 Agosto, mas envolve factos que sucederam há muito. A revista "Visão" noticiou que o banco Citigroup propôs, há oito anos, a contratação de contratos de alto risco ("swap") ao Governo de José Sócrates para baixar artificialmente o défice, numa reunião onde teria estado Joaquim Pais Jorge, na altura director do Citibank e nomeado recentemente secretário de Estado do Tesouro, cargo do qual acaba de se demitir.

Os contratos propstos poderiam baixar o défice orçamental de 2005 em 370 milhões de euros e o de 2006 em 450 milhões de euros, revela um documento a que a agência Lusa teve acesso. A redução do défice poderia ser maior se o instituto que gere a dívida pública (o IGCP) assim o pretendesse. A proposta foi recusada pelo Executivo socialista.

Na sexta-feira, dia 2, Joaquim Pais Jorge compareceu diante dos jornalistas num "briefing" do Governo, para prestar esclarecimentos sobre a notícia da "Visão". O secretário de Estado do Tesouro disse não poder garantir se esteve ou não presente na apresentação dos contratos "swap" referidos pela revista.

"Em concreto, em relação ao Governo, ao gabinete do senhor primeiro-ministro [José Sócrates], não [me lembro]. Participava em dezenas de reuniões, em muitas era-me pedida a colaboração em cima da hora e não consigo precisar todas as apresentações em que estive presente, mas foram sempre elaboradas por equipas de especialistas e não tiveram o meu contributo ou participação", afirmou Pais Jorge em resposta a uma questão da Renascença.

Num esclarecimento prestado a outro jornalista, o secretário de Estado sublinhou não poder evidenciar "que tenha estado sequer nessa apresentação".

"Não me lembro se estive. Não posso confirmar. Admito que [a reunião] existiu, uma vez que consta nos documentos do IGCP, mas repito não ter responsabilidade [na elaboração desses produtos financeiros ou na elaboração da sua apresentação]", afirmou.

Joaquim Pais Jorge garantiu que as suas "responsabilidades estavam relacionadas com os clientes do banco". "As [responsabilidades] respectivas à concepção de produtos derivados não eram e nunca foram da minha competência. Repito: não eram e nunca foram", frisou.

Nesse sentido, o secretário de Estado agora demissionário considerou "imprópria e abusiva a leitura feita pela 'Visão'". Quanto à sua permanência no Governo, dizia Pais Jorge, na sexta-feira, que, assim que foi divulgada a notícia da revista, discutiu o assunto com a ministra das Finanças. "Uma vez que mantenho o seu apoio, considero que sim [que existem condições para me manter no cargo]." Entretanto, acabou mesmo por se demitir, ao fim de sete dias de polémica.

Na segunda-feira, a SIC avançou que Joaquim Pais Jorge tinha mesmo participado em várias reuniões, pelo menos três, com elementos do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates. Após a divulgação da notícia, o secretário de Estado terá respondido por escrito à estação de televisão para dizer que, afinal, se lembrava de ter participado em reuniões com elementos do anterior Governo, o que contraria informação dada pelo próprio a 2 de Agosto.

Nas últimas horas de terça-feira, o Governo enviou um comunicado às redacções a sustentar que o documento que a imprensa citou a propósito da reunião de 2005 era falseado. O Executivo juntou dois anexos: a versão que considera ser original e a falseada. Ainda assim, o comunicado não confirma nem desmente a participação de Joaquim Pais Jorge em reuniões com o Governo de José Sócrates em 2005. Horas depois, o secretário de Estado demitiu-se.

Joaquim Pais Jorge foi escolhido para o Executivo PSD/CDS pela nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ela própria envolvida na polémica dos contratos "swap" - é acusada pela oposição de ter prestado declarações contraditórias ao Parlamento a propósito do que sabia e não sabia na transição de pastas entre Governos.

A favor e contra a demissão
Em reacção às notícias sobre Joaquim Pais Jorge, José Pacheco Pereira, Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes estão do lado dos que consideram que o novo secretário de Estado não tinha condições para continuar. Já Santana Lopes e Miguel Beleza não viam razões suficientes para se mexer no Executivo. Todas estas reacções antecederam o pedido de demissão agora conhecido.

O ex-ministro das Finanças, Miguel Beleza, disse à Renascença não compreender o motivo de tanta controvérsia sobre o caso das "swap", em especial no que se refere à actuação de Joaquim Pais Jorge. "Que eu saiba, ele não cometeu nenhuma ilegalidade, nem nada de ilícito, nem nada de impróprio nem imoral. A utilização dos 'swaps' é perfeitamente normal, é uma cobertura de risco habitual em muitos países. Às vezes funciona bem, às vezes funciona mal, mas ele não fez nada do qual tenha que se envergonhar."

Pedro Santana Lopes também defende o secretário de Estado, afirmando que mesmo que Joaquim Pais Jorge tivesse vendido "swaps" ao Governo, isso não seria razão para sair do Executivo. "O interesse público é diferente do interesse privado. As circunstâncias mudaram. Estamos numa crise em que não estávamos nessa altura", declarou há dias à CMTV.

Leitura diferente tinha Pacheco Pereira. Em declarações à Renascença, afirmou que a dimensão assumida pela polémica dos contratos "swap" não permite que Joaquim Pais Jorge e Maria Luís Albuquerque continuem no Governo. "A partir do momento em que se criou uma situação em que quem esteve ligado aos 'swap' está mal, é evidente que nem o secretário de Estado nem a ministra das Finanças têm condições para se manterem no cargo. Caso contrário, acontece uma permanente duplicidade, que degrada a imagem da política", afirmou Pacheco Pereira.

"Esta promiscuidade com o sistema financeiro é um problema muito preocupante dos governos de hoje. Há várias pessoas no Governo que não deviam lá estar pelo papel que tiveram no descalabro financeiro dos últimos anos, quer do lado do PSD, quer do lado do PS", acrescentou o social-democrata nas declarações que concedeu à Renascença.

Nos seus habituais comentários televisivos de fim-de-semana, também Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa consideraram insustentável a situação que envolveu Joaquim Pais Jorge.

"Este secretário de Estado nunca devia ter ido para o Governo. Depois do que veio a público nos últimos dias, ele devia tomar a iniciativa de sair do Governo pelos seus pés. Devia ser convidado ou obrigado a sair do Governo", disse Marques Mendes na SIC.

Na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que Joaquim Pais Jorge perdeu credibilidade. "Quando um político diz que não se lembra [de algo], as pessoas dizem 'tu estiveste [lá] e não te dá jeito [dizer]'."

Um outro lapso de memória
Além de Joaquim Pais Jorge, há um outro lapso de memória relacionado com o caso dos contratos "swap" que o banco Citigroup terá proposto ao Governo de José Sócrates com o objectivo de mascarar as contas públicas.

Na sexta-feira, o antigo director de mercados do Citigroup, Paulo Gray, aceitou responder por escrito às perguntas da Renascença e garantiu que não se lembra do caso.

Questionado se confirma ou não que propôs em 2005 ao Governo de José Sócrates a contratação de "swaps", Paulo Gray disse não poder precisar se esteve presente nessa reunião em particular. Na resposta escrita que enviou à Renascença, afirmou ainda que participou em muitos contactos com clientes durante a sua actividade no Citigroup.

Por outro lado, garantiu que as propostas eram elaboradas em Londres por equipas especializadas, que depois as apresentavam acompanhadas de elementos da área de mercados do Citi Portugal. Paulo Gray argumentou que estas propostas cumpriam estritamente todas as obrigações contabilísticas e de "report", quer ao Eurostat, quer às agências de "rating".

Paulo Gray sustentou ainda que é claramente subjectivo o que a imprensa escreve relativamente ao facto de estas propostas visarem baixar artificialmente a dívida e o défice. O antigo director de mercados do Citigroup defendeu que o certo é dizer que as propostas tinham uma componente de financiamento da República e outra de cobertura de risco de taxa de juro.

Entretanto, Paulo Gray tornou-se um dos responsáveis da Stormharbour, consultora financeira que no ano passado foi contratada para dar apoio especializado à gestão dos "swaps" de alto risco das empresas públicas portuguesas.

Questionado se se sente confortável com a contratação da Stormharbour pelo Estado em 2012 para dar apoio aos contratos tóxicos de "swaps", Paulo Gray garante que a empresa de aconselhamento financeiro estava ciente da complexidade e dimensão da tarefa. Refere ainda que o propósito foi assistir o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) e o Estado com total rigor e transparência.

Paulo Gray argumenta ainda que o trabalho da Stormharbour é "independente e defensor dos interesses do seu cliente" e precisa que o trabalho da empresa com o Estado português ficou terminado em Maio com a conclusão das negociações com as instituições financeiras.