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PCP pondera levar decreto-lei da arborização ao Parlamento

23 jul, 2013 • José Carlos Silva

Associação ambientalista Quercus considera que nova legislação aprova "os interesses da fileira do eucalipto", desregulando todas as condicionantes que existiam para as plantações de rápido crescimento e burocratizando as plantações de carvalhos, sobreiros e outras espécies”.

O PCP admite pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei da arborização, publicado no passado dia 19 em Diário da República. Os ambientalistas da Quercus denunciaram que o decreto-lei favorece a plantação de eucalipto e preparavam-se para tentar convencer, pelo menos, dez deputados de que é necessário ser discutido no Parlamento. A Renascença apurou que o grupo parlamentar comunista pondera levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

Ao todo o grupo parlamentar comunista é composto por 13 deputados. Chega e sobra para que o decreto-lei da arborização seja discutido no Parlamento. Para já, o grupo parlamentar comunista está inclinado para o fazer, mas uma decisão final só será tomada nos próximos dias.

“Há aqui um cruzamento de informação que nos leva a equacionar a possibilidade de fazer essa apreciação parlamentar, porque sabemos que existe alguma pressão, nomeadamente de alguns sectores, para intensificar a produção de florestal”, diz à Renascença o deputado João Ramos.

A denúncia de que o decreto-lei da arborização de 19 de Julho poderia favorecer espécies como o eucalipto foi levantada por ambientalistas como Domingos Patacho, da associação ambientalista Quercus.

Domingos Patacho considera que “o Governo veio aprovar os interesses da fileira do eucalipto, desregulando no fundo todas as condicionantes que existia para as plantações de rápido crescimento e burocratizando as plantações de carvalhos, sobreiros e outras espécies”.

O ambientalista explica que com o novo decreto-lei da arborização, “as câmaras já nem são a entidade licenciadora e qualquer parecer que possam dar não é vinculativo e nem sequer são consideradas” no processo de licenciamento.

Além disso, sublinha Domingos Patacho, “os municípios não vão ser ouvidos” ao nível da “protecção florestal contra incêndios”. O novo decreto, critica ainda o responsável da Quercus, “também ao nível das condicionantes ao ordenamento florestal que existia, como interditar plantações de eucaliptos a 30 metros de terrenos agrícolas ou nascentes de água, tudo isso foi revogado”.