Movimento queixa-se de alegada “desobediência qualificada” de Seara

25 jun, 2013

Em causa está "o espectáculo que se faz à volta de uma candidatura que, apesar de impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, teima em ser apresentada à Câmara de Lisboa".
O Movimento Revolução Branca (MRB) anunciou que vai apresentar uma denúncia formal junto do Ministério Público contra o PSD, o CDS-PP e Fernando Seara para esclarecer "eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter".

O movimento interpôs a providência cautelar que levou o Tribunal Cível de Lisboa a declarar o social-democrata Fernando Seara impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa (em coligação com o CDS) para "evitar a perpetuação de cargos", na sequência da lei de limitação de mandatos já aprovada.

"Vamos expor ao Ministério Público, no Tribunal Cível de Lisboa, a conduta que o Dr. Fernando Seara, o PSD e o CDS tiveram no sentido de ele averiguar se estamos ou não perante uma conduta criminosa, nomeadamente de um crime de desobediência qualificada", explicou Pedro Pereira Pinto, do MRB, numa conferência de imprensa, no Porto, que marcou um ano de existência formal do movimento.

Em causa está, de acordo com Paulo Romeira, "o espectáculo que se faz à volta de uma candidatura que, apesar de impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, teima em ser apresentada à Câmara de Lisboa", considerando o movimento que esta atitude "transmite um sinal claro à sociedade portuguesa que qualquer cidadão que tenha tido uma decisão judicial desfavorável deve desrespeitar a mesma".

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou na passada quinta-feira o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e manteve a decisão da primeira instância, tendo no dia seguinte o actual presidente da Câmara de Sintra anunciado que iria recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa, mantendo a candidatura ao cargo.

Assim, o MRB vai, junto do Ministério Público, "apresentar adequada denúncia formal sobre a conduta do PSD, do CDS-PP e do candidato Fernando Seara, visando o cabal esclarecimento sobre eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter".