Deputados do PS entregam projecto para permitir adopção por casais homossexuais
24 abr, 2013 • Susana Madureira Martins
A acção foi da autoria de dois deputados, com a autorização do líder parlamentar.
Dois deputados do PS – Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves – apresentaram esta quarta-feira, directamente à mesa da Presidência da Assembleia da República, um projecto de lei para permitir a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.
O agendamento do diploma teve a concordância do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos Zorrinho.
O diploma vai ser discutido em plenário a 17 de Maio, tendo o Bloco de Esquerda apresentado duas iniciativas legislativas sobre a mesma matéria, referiu também o porta-voz da conferência de líderes.
O projeto do Bloco de Esquerda vai no sentido da alteração do Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.
Numa outra iniciativa dos deputados bloquistas, estabelece-se a "eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo".
Actualmente a lei nacional reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas nega o direito à adopção.