Governo quer poupar 800 milhões

Não há medidas concretas para a redução dos limites orçamentais da despesa em cada ministério. Será uma contribuição de 0,5% do PIB – mais ou menos, 800 milhões de euros de poupança nos serviços.

As poupanças devem aparecer do lado da despesa com pessoal e com a aquisição de bens e serviços por parte dos ministérios. O Governo compromete-se ainda a poupar 300 milhões de euros com as parcerias público-privadas rodoviárias e aqui a novidade é que o Executivo pode vir a introduzir uma medida fiscal sobre estas PPP, mas pouco de concreto foi avançado na conferência de imprensa desta quinta-feira de manhã sobre os resultados do Conselho de Ministros que começou na quarta-feira à tarde e acabou na madrugada de hoje.

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, admitiu que as reduções na despesa que vão afectar pessoal, bens e serviços públicos e que pode haver supressão de serviços públicos.

Vão ser os cortes necessários, adiantou, para cumprir a meta do défice de 5,5%, importante para que Portugal possa receber a próxima tranche do empréstimo internacional.

O Conselho de Ministros assume, por outro lado, a vontade de reprogramação dos fundos comunitários. Mas quanto ao processo de rescisões amigáveis, a longa reunião de ontem não produziu qualquer decisão.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, acrescentou que o Governo decidiu reduções dos limites orçamentais em todos os programas, mas essas reduções não são todas iguais, dada a diferente natureza de cada um.

“São todos os programas que estão envolvidos, com graus diferentes”, garantiu.

O Orçamento Rectificativo só chegará para meados de Maio. Só aí, vão ser conhecidos os cortes na despesa em cada ministério, sendo que Poiares Maduro garantiu que o Governo não vai aumentar impostos. As poupanças vão ser feitas pelo lado da despesa.

Quer Morais Sarmento quer Poiares Maduro afirmaram que as medidas devem ter o maior consenso social possível, através de negociações com “o maior partido da oposição (PS), os restantes partidos e os parceiros sociais”.

A conferência de imprensa desta manhã foi iniciada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, que anunciou aos jornalistas as directivas comunitárias que vão ser integradas na legislação nacional, uma delas relativa ao café e produtos derivados.


Estaleiros de Viana não vão ser reprivatizados
O ministro da Defesa, Aguiar Branco, anunciou esta manhã, durante a conferência de imprensa sobre os resultados do Conselho de Ministros de ontem que o Governo decidiu não aceitar qualquer proposta para a venda directa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e que encerra assim a reprivatização da empresa.

"O Governo decidiu, em Conselho de Ministros, encerrar definitivamente o processo de reprivatização dos Estaleiros", afirmou, explicando todo o caminho feito até agora e o resultado das dúvidas suscitadas pela Comissão Europeia.

José Aguiar Branco afirmou ainda que se vai lançar um concurso internacional para a venda do navio “Atlântida” e que se vão construir dois navios asfalteiros.


Despacho de Gaspar vigora até terça-feira
Foi já no momento de perguntas e respostas aos jornalistas que o secretário de Estado do Orçamento e o ministro adjunto afirmaram que o polémico despacho do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, vai deixar de vigorar na próxima semana, a partir de terça-feira.

O documento congela a despesa de todos ministérios e sujeita-a à aprovação das Finanças.