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Em que situações o "ex-espião" pode ficar fora do Estado?

26 mar, 2013 • Celso Paiva Sol

Nomeação de Jorge Silva Carvalho respeita a lei e só pode ser revertida se processo judicial ou um eventual processo disciplinar tiverem consequências.

A nomeação do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, para a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) está dentro da lei e só deixará de estar em duas situações.

O "ex-espião" terá de deixar o cargo se for condenado, na sequência do processo-crime que tem contra si, ou se vier a ser alvo de um processo disciplinar.

No primeiro caso, o ex-director do SIED é acusado pelo Ministério Público de três crimes: acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação do segredo de Estado, estando o início da fase de instrução marcada para 3 de Abril.

Se vier a ser realmente marcado um julgamento, e dele resultar uma condenação, pode o tribunal, por exemplo, decretar como pena acessória a expulsão da Função Pública.

No segundo caso, Jorge Silva Carvalho pode perder o lugar se o próprio Estado lhe abrir um processo disciplinar que resulte na demissão, o que parece muito pouco provável, pelo menos, enquanto não houver decisões judiciais.

O "ex-espião" já foi investigado pelo próprio Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que, ao contrário do Ministério Público, arquivou o processo por falta de irregularidades.

Silva Cravalho pediu vínculo definitivo ao Estado
A nomeação está dentro da lei. Em Novembro de 2010, quando pediu a exoneração do cargo de director do SIED, requereu ao mesmo tempo o vínculo definitivo ao Estado, uma hipótese que está prevista na lei para todos os agentes e dirigentes das secretas que tenham seis ou mais anos de serviço ininterrupto.

Agora é colocado na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, porque, como diz a legislação, deve ser colocado no seu serviço de origem.

Jorge Silva Carvalho fez toda a sua carreira nas secretas. Foi formado no SIS, foi chefe de gabinete do secretário-geral que coordena todo o Sistema de Informações e depois também director do SIED, serviços que dependem do primeiro-ministro.

É aliás por essa razão, que a nomeação publicada esta terça-feira, em "Diário da República", tem a assinatura de Pedro Passos Coelho.