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IRS sobre pensões mais baixas “é uma violência contra os reformados”

01 Mar, 2013

É uma das novidades para o IRS relativo aos rendimentos de 2012, criticada na Renascença pelo bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Domingues Azevedo alerta ainda para o aumento encapotado de impostos.
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, considera uma brutalidade a possibilidade de os reformados com rendimentos inferiores a 300 euros mensais terem de apresentar declaração de IRS e poderem estar sujeitos ao pagamento de imposto.

“Acho que há uma violência sobre a classe dos reformados. São pessoas que, normalmente, até pelo efeito da idade, têm bastante gastos, com saúde e alimentação. Parece que há uma certa tentativa aos que estão na vida activa, mas não faz sentido, porque estas pessoas têm outro tipo de preocupações e de gastos que não tem uma pessoa com 20, 21, 30 ou 40 anos. É uma violência que se está a praticar”, afirma à Renascença.

Os cortes no IRS atingem, sobretudo, os gastos com a saúde, créditos à habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde e deixam a área da educação de fora.

Neste cenário, Domingues Azevedo alerta para a possibilidade de a classe média ter de deixar de contar com os habituais reembolsos.

“Ou vamos pagar mais no encontro final que fazemos com o Estado ou, no caso de termos pago a mais na retenção da fonte, vamos receber a menos no reembolso. É uma outra forma de tributação que, normalmente, as pessoas não tomam em consideração e que só se apercebem quando comparam anos anteriores com o ano em análise e verificam o aumento fiscal que têm”, avisa.

Esta sexta-feira, é o primeiro dia do período destinado à entrega da declaração de IRS em papel.