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Trabalhadores do privado podem receber subsídios sem ser em duodécimos

27 dez, 2012

Metade dos subsídios de férias e de Natal vai ser pago ao longo de todo o ano, mas o Governo salvaguarda a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem pela manutenção do actual regime.

O Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no sector privado de acordo com o actual regime, garante o secretário de Estado do Emprego. 
 
"O Governo, em discussão muito próxima com os parceiros sociais e na sequência da proposta apresentada para o Orçamento de Estado, propõe o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado. Em todo o caso, salvaguarda-se a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem pela manutenção do mesmo regime que se lhes aplica actualmente", disse Pedro Martins, esta quinta-feira, no Parlamento. 
 
O secretário de Estado do Emprego justifica esta proposta com a necessidade de "amenizar o impacto do aumento da carga fiscal que resulta do Orçamento do Estado para 2013". 
 
Neste sentido, o governante sustentou que a proposta aqui apresentada "constitui mais um passo para a modernização do mercado de trabalho em Portugal bem como para a sua adequação ao contexto actual". 
 
Pedro Martins referiu ainda que esta medida, que será transitória e deverá vigorar apenas em 2013, facilita a tesouraria das empresas, uma vez que "o pagamento dos subsídios de férias e de Natal de uma forma concentrada em dois meses específicos cria em muitos casos obstáculos à boa gestão financeira".
 
A proposta estabelece também, segundo explicou Pedro Martins, "a necessidade de acordo entre o empregador e o trabalhador para a adopção do novo regime no caso de contratos de trabalho a termo e de trabalho temporário, dadas as características particulares destes". 
 
O Parlamento discute esta tarde a proposta do Governo de pagar em 2013 aos trabalhadores do sector privado metade dos subsídios de férias e Natal por inteiro e o restante em duodécimos. A proposta, que deverá ser aprovada na generalidade, por larga maioria, vai ainda ser discutida na especialidade antes da votação final no início de Janeiro.