Tempo
|

Cuidados paliativos não chegam a 50 mil doentes necessitados

05 ago, 2015 • André Rodrigues

Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos garante que, dos 60 mil doentes com necessidades de cuidados paliativos, “só 15 por cento” estão referenciados pela Rede de Cuidados Continuados Integrados.

Cuidados paliativos não chegam a 50 mil doentes necessitados

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) diz que há, pelo menos, 50 mil doentes que não recebem os cuidados paliativos de que necessitam.

O presidente da APCP, Manuel Luís Capelas, diz à Renascença que, de acordo com os dados mais recentes - a referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) -, "só 3.500 pessoas, média anual, estão a receber assistência” na vertente específica de cuidados paliativos.

Manuel Luís Capela, assume que, "partindo do pressuposto de que temos um aumento do número de serviços, que temos um aumento das equipas intra-hospitalares”, só se está a "responder, no máximo, a 15 por cento das necessidades, ou seja, estamos a falar de 50 mil doentes que, garantidamente, estão sem acesso a cuidados paliativos".
 
Este cenário tende, de acordo com o presidente da APCP, a agravar-se com a separação das unidades e equipas em cuidados paliativos da RNCCI. O decreto-lei foi publicado a 28 de Julho e as alterações à legislação concretizam-se no final deste mês.

Manuel Luís Capelas diz que passará a haver “duas redes autónomas e funcionalmente diferentes de cuidados paliativos domiciliários”, o que se traduzirá numa “iniquidade no acesso dos cidadãos a estes serviços porque uns vão aceder a equipas que - caso se cumpra o objectivo da lei de bases - integram uma rede funcional que referencia de acordo com o nível de complexidade e urgência dos doentes”, ao passo que as necessidades dos doentes que são admitidos de acordo com o nível de complexidade e urgência", ao passo que “se a RNCCI também vier a ter equipas comunitários de suportes integrados paliativos, a prioridade é dada pela ordem de entrada no sistema”.

A APCP exige, por isso, que o Ministério da Saúde clarifique o futuro enquadramento das equipas de cuidados paliativos na rede de cuidados continuados integrados.

A Lei de Bases dos Cuidados Paliativos foi aprovada em Setembro de 2012 mas a regulamentação não foi ainda publicada.