Senhorios vão ter de passar recibo electrónico para rendas acima de 70 euros

A partir de Maio, os recibos electrónicos de renda vão ser obrigatórios para todos os proprietários com rendimentos de renda superiores a 838,44 euros anuais.

De acordo com o “Jornal de Negócios”, as novas regras sobre recibos electrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde Janeiro de 2015, mas que ainda não se sabia como iria ser concretizada.

A portaria deverá ser publicada nos próximos dias e terá efeitos imediatos.

Segundo o jornal, o diploma veio estipular o valor a partir do qual os recibos electrónicos serão obrigatórios: sempre que os rendimentos de categoria F do ano anterior - ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contratos - forem superiores a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja 838,44 euros, portanto cerca de 70 euros mensais.

Além da excepção quanto ao valor, revela o Negócios que também os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos podem optar por não o fazer. Quem não passar o recibo electrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de Janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.

O Fisco estima que ficarão de fora cerca de 60 mil senhorios.

Uma medida “burocrática”
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários considerou que a obrigatoriedade de um recibo electrónico irá causar "algumas dificuldades", sobretudo nos proprietários mais idosos.  Menezes Leitão fala de uma medida "burocrática que vai complicar a vida" de muitos senhorios.

"É que muitos [destes] senhorios são pessoas idosas e com algumas dificuldades informáticas. Vão ser obrigados a recorrer a algum auxílio para cumprir essa obrigação", disse o mesmo responsável, adiantando que a lei prevê que esta obrigação possa vir a ser substituída por uma declaração electrónica em Janeiro para os senhorios que estão na categoria F.

Menezes Leitão avançou à agência Lusa que a associação organizou diversas sessões de esclarecimento sempre com "uma assistência enorme" pois os senhorios mostram-se preocupados com a situação. "Não deixa de ser algo que nos preocupa e tudo faremos para ajudar. Vamos assistindo a uma informatização mas é preciso ver se os profissionais, com categoria própria, conseguem acompanhar a situação. Os pequenos senhorios com um pequeno imóvel, e que são pessoas de idade, podem ter dificuldade em se adaptar", sublinhou.

O responsável pela Associação Lisbonense de Proprietários acrescenta que os arrendamentos seriam uma ajuda aos proprietários em tempo de crise como complemento das reformas, no entanto, a "criação destas sucessivas dificuldades burocráticas só vem dificultar".