A internet dá direito ao esquecimento?

No espaço de quatro dias, o Google recebeu 41 mil pedidos de internautas a pedirem para serem suprimidos links contendo informação sobre a sua vida.

A avalanche de pedidos aconteceu na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de ordenar ao mais popular motor de busca que retirasse informação sobre um empresário espanhol com dívidas à segurança social entretanto pagas.

Francisco Couto, professor de Informática na faculdade de Ciências, adverte que a decisão judicial europeia pode ter como consequência limitar o aparecimento de novos motores de busca.

O professor de informática explica que a decisão judicial europeia é facilmente contornável pelo Google, uma vez que se trata de uma empresa com sede nos Estados Unidos, onde não tem de se sujeitar às mesmas regras.

Já a professora de Direito na ISCET Maria Eduarda Gonçalves diz que o principal problema da decisão do Tribunal europeu é que na prática delega numa empresa americana a decisão de retirar ou não a informação, com base numa série de conceitos muito vagos, como a informação ser irrelevante ou estar desactualizada.

Francisco Couto, especialista em informática, põe em causa a necessidade de uma intervenção reguladora, até porque o tempo de vida da informação na internet é muito curto: só 8% dos conteúdos sobrevive mais de 10 anos.

O programa em “Em Nome da Lei” é emitido aos sábados na Renascença, entre as 12h00 e as 13h00. Além dos convidados, participaram no debate os dois comentadores residentes: o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis e o professor e advogado Luís Fábrica.