Marcelo Rebelo de Sousa. Pedido de aclaração “foi um disparate”

O pedido de aclaração ao Tribunal Constitucional, por parte do Governo, “foi um disparate e um erro de direito”, defende Marcelo Rebelo de Sousa.

“Pergunto como é que ninguém não sabe de direito naquele Governo. Achou que ainda estava em vigor, que se aplicava uma lei, que ele próprio tinha mudado”, lembrou.

No habitual comentário dos domingos à noite, na TVI, o professor universitário critica ainda as palavras de Pedro Passos Coelho sobre os juízes do Palácio Ratton. “Agora vem queixar-se, o líder do PSD, de que foram mal escolhidos, não foram escrutinados, nem controlados. E de quem é a culpa? Dele, que estava distraído, que não fez o trabalho de casa: ele e Paulo Portas. Portanto, não se queixe duma asneira que que fez no passado”, aponta.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo criou “drama”, mas não para convocar eleições. “Ele acrescentou à instabilidade provocada pelo Tribunal Constitucional, mais instabilidade de sua lavra”.

Em relação à crise no PS, o professor diz que António Costa é visto como uma espécie de “Messias” entre os socialistas, enquanto António José Seguro está “desgastado”.

Na sua opinião, as eleições primárias no PS deviam ser já em Julho e não em Setembro, até porque “o PS está sem liderança” visto que Seguro está a perder apoio a cada dia que passa. “É terrível bater num leão moribundo e os portugueses nisso são terríveis”, rematou.

Na sexta-feira (30 de Maio), o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Para Passos Coelho, Portugal não pode estar em "permanente sobressalto constitucional".