|

Programa de rescisões na administração pública vai ser permanente

08 mai, 2014 • Ricardo Vieira

É uma das medidas inscritas no guião final da reforma do Estado, que prevê descida do IRS se tal não puser em causa a consolidação orçamental.

Tornar permanente o programa de rescisões na administração pública, parcerias com empresas de recursos humanos para colocar desempregados de longa duração e descer impostos quando for possível são algumas das cerca de 120 medidas inscritas no guião final da reforma do Estado, divulgado esta quinta-feira, pelo Governo.

Rescisões em qualquer altura
- Governo quer “encarar o programa das rescisões por mútuo acordo como uma possibilidade permanente” na administração pública e não por fases, como tem acontecido até agora. O executivo considera que este será um “um instrumento estável e voluntário de auto-reforma e renovação do Estado”. A medida está calendarizada para 2015.

- Também no próximo ano, o executivo vai "rever o modelo de avaliação dos funcionários públicos para promover o mérito e o melhor desempenho".

- O guião da reforma do Estado indica que, em 2015, o Governo pretende avançar com uma “legislação reformista sobre trabalho a tempo parcial e reforma a tempo parcial”.

- Para “melhorar a colocação de desempregados em postos de trabalho”, o Governo quer “firmar parcerias com empresas de recursos humanos”, oferecendo “um prémio por cada colocação, sobretudo no desemprego de longa duração”.
 
- O Executivo vai “estudar a concessão de um apoio à contratação às empresas que contratem desempregados sem termo, equivalente ao remanescente do subsídio de desemprego que os contratados receberiam se continuassem na situação de desemprego”.

Descer IRS “se possível ainda nesta legislatura”
- Em relação a uma possível redução do IRS, o executivo mantém a intenção de descer os impostos sobre as famílias quando for possível. “Está nos nossos objectivos começar a inverter essa tendência” de aumento da carga fiscal “se possível ainda nesta legislatura”, refere o guião da reforma do Estado. “O processo de desagravamento fiscal deve ter vários factores em consideração: não apenas a evolução dos indicadores nacionais em termos do cenário macroeconómico, como a execução orçamental, o fim do programa de assistência e a conjuntura externa”, ressalva o documento.

Plafonamento das pensões
- O guião final para a reforma do Estado mantém o princípio da actualização anual das pensões mais baixas.

- O Governo vai nomear uma comissão de reforma da Segurança Social para "consolidar uma proposta de reforma" do sistema de pensões que só poderá avançar "quando o crescimento do PIB atingir os 2%".

- O guião abre a porta ao "plafonamento das contribuições e das futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária, a partir de um certo limite de rendimentos e debater um valor máximo a pagar pelo Estado no futuro".

- A reforma do sistema de pensões vai ser "essencialmente focada numa abertura que é voluntária e prudente, nas condições e nos termos, a um certo grau de capitalização no sistema".

"Processo voluntário" para fusão de autarquias
- O Governo mantém a intenção de agregar municípios, mas através de um "processo voluntário" e com "vantagens institucionais" para as autarquias que se juntarem, uma novidade em relação à versão inicial do guião.

- Ainda em relação às autarquias, o executivo vai "preparar um novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais, com envelope financeiro mas sem aumento da despesa pública”.

Reorganizar os serviços da administração pública
- Até ao final do ano, o Governo promete “definir a estratégia de reorganização de serviços de atendimento da administração pública”. O objectivo passa por juntar vários serviços “em espaços comuns, salvaguardando as características especiais dos territórios de baixa densidade” populacional. O memorando da “troika” previa o encerramento de metade das repartições de Finanças, mas o guião da reforma do Estado não esclarece essa questão.

Governo mantém aposta em “escolas independentes”
- Tal como no guião inicial, o Governo mantém a intenção de criar “escolas independentes”, a partir do próximo ano. Quer dar “oportunidade à comunidade de professores do ensino público de se organizar num projecto de escola específico, garantindo à sociedade e à comunidade a escolha de projectos de escola mais diferenciados”.

- Ainda no sector da educação, o guião anuncia para 2015 “testes-piloto para reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos”.

[notícia actualizada às 01h08]