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Governo dá "luz verde" à prova de avaliação dos professores

19 set, 2013 • Fátima Casanova

Primeira prova vai realizar-se até ao final deste ano e é obrigatória para os recém-licenciados e para os docentes que não são de carreira.
O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma que divide Ministério da Educação e sindicatos de professores: a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades de acesso à carreira docente já está regulamentada.

A primeira prova vai realizar-se até ao final deste ano e é obrigatória para os recém-licenciados e para os docentes que não são de carreira.

O exame é constituído por uma componente comum a todos os candidatos, que será escrita. Mas, depois, pode também integrar uma componente específica relativa ao nível de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento - esta segunda parte pode ser escrita, oral ou prática.

Para ingressar na carreira, os candidatos têm necessariamente de ter aprovação na prova, só assim podem candidatar-se ao concurso de recrutamento. Quem ficar reprovado pode sempre repetir noutros momentos.

A prova, contudo, tem validade: se ao fim de cinco anos os candidatos aprovados não tiverem desempenhado funções docentes correspondentes a um mínimo de um ano completo de serviço, têm de realizar novo exame.

É ainda estabelecida uma norma transitória segundo a qual os candidatos com cinco ou mais anos de serviço docente, que não fiquem aprovados, possam ser admitidos aos concursos que se realizem até ao final do próximo ano.

Está também definido que os candidatos que até ao final deste ano celebrem contratos de trabalho estão dispensados de obter aprovação na prova, mas têm de voltar a realizá-la no próximo ano.

O conselho de ministros regulamentou a prova de avaliação de acesso à carreira docente, que estava prevista desde 2007, mas nunca tinha sido implementada. Em comunicado, o Governo explica que com esta medida pretende aumentar a qualidade do ensino.

[notícia actualizada às 19h00]