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Menos impostos para quem cumpre? Ideia é boa mas difícil de pôr em prática

26 Jun, 2013 • Manuela Pires

Especialistas defendem redução da carga fiscal, mas acusam o Governo de ser pouco sério e de avançar com uma hipótese que dificilmente a máquina fiscal consegue suportar.

A ideia é boa mas difícil de pôr em prática. É o que dizem os especialistas ouvidos pela Renascença em relação à ideia do ministro das Finanças sobre a hipótese de reduzir os impostos para os contribuintes cumpridores.

Vítor Gaspar admitiu na terça-feira, no Parlamento, a hipótese mas recusou dizer quando e que tipo de impostos podem ser abrangidos. 

Em declarações à Renascença, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro diz que faz todo o sentido baixar impostos, “porque o aumento da carga fiscal está deixar fugir para o estrangeiro os rendimentos mais elevados”.

No entanto, considera que a ideia de Vítor Gaspar não é fácil de pôr em prática por causa da máquina fiscal. E dá o exemplo do Imposto Único de Circulação: “muitos contribuintes estão agora a ser notificados quando já pagaram o imposto, ou seja, as pessoas ficam em situação de incumprimento quando já tinha pago”.

Já o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera que até há forma da ideia ser concretizada, sugerindo, por exemplo, que o Governo dê “um benefício fiscal de 10% da colecta, no IRS, para distinguir os contribuintes cumpridores”.

Domingues Azevedo tem, no entanto, dificuldade em entender “a falta de coerência do Governo”, considerando até esta uma atitude pouco séria por parte do Executivo.

“Acho muito difícil que quem nos governa quer agora alargar o cerco, mas depois temos um orçamento rectificativo que retira 10% às baixas médicas e mais um corte de 5% aos desempregados. É incompreensível, parece uma conversa de putos que estão a brincar com outros putos”, remata.