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Passos garante que subsídios de 2014 vão ser pagos nos meses habituais

20 jun, 2013

Em causa estão os pensionistas e funcionários públicos. Declaração foi feita em Viena durante a cimeira do Partido Popular Europeu.
Passos garante que subsídios de 2014 vão ser pagos nos meses habituais
Passos garante que subsídios de 2014 vão ser pagos nos meses habituais
Em causa estão os pensionistas e funcionários públicos. Declaração foi feita em Viena durante a cimeira do Partido Popular Europeu.
O primeiro-ministro português afirmou esta quinta-feira em Viena que os subsídios de férias e Natal de 2014 dos funcionários públicos e pensionistas vão ser pagos nos meses habituais: Junho e Novembro.

O modelo de pagamento para 2013 "não se vai manter para o próximo ano", disse aos jornalistas Pedro Passos Coelho, à margem de uma reunião do Partido Popular Europeu.

O primeiro-ministro afirmou que a forma de pagamento adoptada para 2013 vigorará "de forma excepcional, porque o Orçamento teve de ser alterado em função da decisão do Tribunal Constitucional". Passos Coelho acrescentou que para o ano o "problema não se põe", pelo que os subsídios vão ser "pagos dentro das datas normais que são pagas a toda a gente".

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano, por decisão do Tribunal Constitucional. O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta quarta-feira a proposta de lei que institui a reposição deste subsídio.

O diploma estabelece que o subsídio de Natal, que estava a ser pago em duodécimos, passa a ser subsídio de férias. Por outro lado, o subsídio de Natal será pago em Novembro. Esta é a regra geral para os rendimentos mensais acima de 1.100 euros, mas há várias diferenças consoante os rendimentos.

Abaixo dos 600 euros mensais, o subsídio vai ser pago em Junho. Entre os 600 e os 1.100 euros, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro. O outro subsídio é pago em duodécimos.

Em 2012, acima dos 600 euros todos os funcionários públicos e pensionistas perderam parte dos seus subsídios. A partir de 1.100 euros, ficaram sem os 13º e 14º meses.