A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer acabar com um sistema judicial que, segundo diz, favorece os mais ricos. Para tal, vai apresentar aos profissionais forenses, até ao final do mês, uma revisão intercalar do Direito Criminal.
“É imperioso que iniciemos, tão rápido quanto possível, um caminho que obvie a que exista, como tenho dito, uma justiça para ricos e uma justiça para pobres. A justiça tem que ter por base a igualdade e nós temos, neste momento, em função de várias alterações que foram sendo feitas, muitas vezes à luz de casos concretos – o que é de evitar – um sistema disfuncional e injusto, e mais preparado para os ricos do que para aqueles não têm meios”, defende na
Renascença.
Paula Teixeira da Cruz promete ainda fazer uma reforma do Código de Processo Penal para reduzir, de maneira substancial, a possibilidade de uso de expedientes dilatórios por arguidos e advogados.
“Vamos ver o que hoje acontece quando se pretende utilizar o sistema tal como ele está: eu estou em primeira instância, perco, depois peço a aclaração, recorro para segunda instância, depois peço a aclaração, depois recorro para o Supremo, depois peço a aclaração, depois vou para o Tribunal Constitucional, depois peço a aclaração. Isto não é um sistema lógico. De resto, na reforma do Processo Civil, vamos acabar com a figura da aclaração. Se há alguma questão a esclarecer, deve ser incluída no recurso e o mesmo servirá para o Processo Penal”, anuncia.
Paula Teixeira da Cruz é a convidada do programa “Em Nome da Lei”, que vai para o ar todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00 e que pode sempre recordar
aqui. A conversa com a ministra da Justiça é emitida no próximo sábado.
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