19 jun, 2019 - 06:00 • Inês Rocha , Rui Barros
Veja também:
O recurso a médicos tarefeiros pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a aumentar, apesar dos alertas da classe médica, que garante que a situação implica “problemas de qualidade no Serviço Nacional de Saúde”.
Só em 2018, o Estado gastou 104,5 milhões de euros em prestadores de serviços, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
À Renascença, Ordem dos Médicos e sindicatos alertam para a falta de exigência das empresas de trabalho de temporário, que não dão garantias de que o serviço vai ser prestado com qualidade: “não há qualificações exigidas, não há garantia de que os médicos têm o seu descanso compensatório e que fazem o trabalho de permanente atualização a que a carreira médica obriga”, diz o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Apesar disso, uma vez que são pagos à hora, estes médicos chegam a receber cinco vezes mais do que um médico em topo de carreira. Algo que por vezes cria algum “desconforto” entre médicos do quadro e que os leva a questionar a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde.
“É injusto que a pessoa que está a chefiar uma urgência, com responsabilidade sobre o que se passa, receba um pagamento inferior a um colega que está a ser chefiado, com menos responsabilidade”, diz João Dias, diretor de serviço de Ginecologia do Hospital de Faro.
A Renascença contactou cinco das principais empresas do ramo - Kelly Services, Randstad, S24, Talenter, Inside Purple - mas nenhuma delas se manifestou disponível para uma entrevista.
Joana Santos (nome fictício) trabalha há três anos e meio e já conhece serviços de urgência de, pelo menos, sete hospitais nacionais. É médica interna, mas, nos tempos livres, faz urgências noutros hospitais, à tarefa.
Não quer ser identificada porque ser tarefeiro nem sempre é bem visto pelos pares. Atualmente, faz duas a quatro urgências por mês neste regime, já que o internato não lhe deixa tempo livre para mais.
A oferta de trabalho chegou-lhe sem precisar de pedir. “Quando acabamos a faculdade, é recorrente recebermos e-mails de várias empresas que precisam de gente em prestação de serviços”, conta em entrevista à Renascença.
Decidiu começar a ser tarefeira quando percebeu que precisava de mais do que aquilo que ganhava como interna. Para ser selecionada, não precisou de nada: “não há qualquer tipo de recrutamento, não existe seleção”.
“O requisito deles é muito simples: ser médico. Algumas empresas exigem o Suporte Avançado de Vida, mas nem todas”. “Não exigem qualquer tipo de comprovação de onde tirámos o curso, como foi feito, que nota é que tivemos, nenhum tipo de experiência, zero”, conta Joana. “Não há nenhum crivo. Queremos, estamos disponíveis, somos médicos, começamos a trabalhar assim que houver turnos”.
A partir do momento em que começam a trabalhar, a distribuição de turnos “é aleatória, para não dizer anárquica”, diz a médica.
“Mandamos as disponibilidades por e-mail ou por mensagem, no mês anterior. Depois, alguém faz uma escala com as pessoas que tem e nessa escala ficam ou não buracos por preencher”, conta Joana. “Se existirem buracos, ao longo do mês vamos sendo contactados, a dizer que surgiu determinada vaga”.
O planeamento nem sempre é atempado e pode haver surpresas. “Quando há uma desistência ou uma data crítica, nomeadamente no Natal, Páscoa, ligam-nos frequentemente de hoje para amanhã. Ou de hoje para hoje”, conta.
“Às vezes oferecem valores superiores ao habitual para cobrir aquela necessidade. Tentam sempre não subir muito e pagam sempre o menor possível. Mas às vezes mais 5 ou 6 euros”, revela Joana Santos.
Normalmente, é a empresa que cobre esse extra, uma vez que já acordou, previamente, com o hospital o número de horas que prestará nesse ano.
Apesar dos esforços, Joana Santos conta que às vezes o turno, previamente contratado pelo hospital à empresa de trabalho temporário, não chega a ser assegurado. Outras vezes, aqueles que estão a trabalhar são realocados. “Se no mesmo centro hospitalar há falta de elementos os restantes são realocados entre os vários hospitais no próprio turno”, explica.
Uma opção que, para a médica, “não é correta”, já que a reestruturação é feita à última da hora e imposta aos médicos que estão de serviço. “Ir para outro sítio pode implicar mexer com a minha vida pessoal”, explica a médica.
Todos os custos associados, nomeadamente de transporte, são assegurados pelo próprio trabalhador.
O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o serviço prestado por estas empresas “não é sério”. “Eles comprometem-se com um determinado hospital a fornecerem serviços médicos em determinados dias, num determinado mês. Depois andam à procura de médicos, lançam isto para o e-mail de uma série de médicos, a ver quem está disponível”, diz o bastonário.
Miguel Guimarães dá o exemplo do último Natal, na Maternidade Alfredo da Costa, quando a ministra da Saúde afirmou que a instituição estaria disponível para pagar 500 euros por hora a um anestesista que trabalhasse na véspera de Natal.
“A empresa ganhou o concurso feito pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central, e depois não cumpriu porque não conseguiu ter anestesista para dois dias”, conta o bastonário dos médicos.
“Isto não é aceitável. Enquanto não encararmos isto de forma séria, e não formos ao fundo do problema, vamos continuar nesta situação, que não serve os interesses da saúde nem dos portugueses”, diz Miguel Guimarães.
Apesar de trabalhar como tarefeira, Joana Santos assume que a forma como estes médicos são contratados, atualmente, pode ser “muito perigosa”.
“Para nós, que trabalhamos e temos algum traquejo, alguma experiência, é muito desconfortável estar a trabalhar com pessoas que não têm qualquer tipo de formação ética nem prática mínima”, conta Joana.
Sem crivo na contratação, a tarefeira encontra todo o tipo de médicos nas urgências: desde aqueles que acabaram de sair da faculdade e estão a fazer o ano comum a quem está mais habituado a trabalhar em ambiente de centro de saúde.
“Nota-se muito quem trabalha num hospital do SNS e está habituado a fazer urgências com uma base formativa e quem só faz urgência básica, como colegas do ano comum, quem está em Medicina Geral e Familiar ou colegas de outro país, que nunca trabalharam cá e não têm qualquer tipo de sustentação de formação. É muito diferente o atendimento e até o tratamento entre pares. É muito complicado para mim trabalhar com quem nunca fez aquilo na vida”, afirma a médica.
Joana Santos diz mesmo que estes médicos “não estão preparados porque veem as coisas de forma muito básica, sem aqueles pequenos truques que vamos apanhando no dia-a-dia com os mais velhos”.
A médica diz notar “um grande leque de erros diagnósticos” cometidos por colegas tarefeiros. Às vezes, “passam-nos um doente que não precisava de lá estar, já podia ter ido embora há horas”. Erros que, num hospital movimentado como o de Leiria, resultam numa “grande acumulação de doentes”, explica.
Joana revela ainda que “não há qualquer tipo de entreajuda entre os tarefeiros”. “Não é uma equipa, não trabalham juntos”, explica.
Para a médica, a falta de trabalho em equipa diminui a qualidade da prestação do serviço. “Quando há uma máquina a funcionar, as coisas acontecem, porque há sempre alguém que sabe mais do que nós e nos vai ensinar e orientar. Enquanto que quando se trabalha a ‘solo’, isso não vai acontecer. Ou sabes, ou não sabes e inventas, ou ‘engonhas’”.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos não tem dúvidas de que a aposta do Serviço Nacional de Saúde nas prestações de serviços médicos, nos últimos anos, tem criado “problemas de qualidade”.
Jorge Roque da Cunha lembra que “uma das grandes virtualidades do SNS e da carreira médica, instituída muito por pressão dos sindicatos, é um sistema de hierarquia e responsabilidade”.
“Os médicos progridem por quotas, através de concursos públicos com júris médicos, obrigando a que, nesse escrutínio público, seja verificado o que fizeram, qual o seu currículo, quantas operações fizeram, quantos doentes viram, os trabalhos publicados. E sendo um sistema hierarquizado, há responsabilidade”, explica o sindicalista.
Já no caso das firmas de prestação de serviços, “é a empresa que é contratada”. Assim, o hospital não tem quaisquer garantias: não há qualificações exigidas, não há garantia de que estes médicos têm o seu descanso compensatório e que fazem o trabalho de permanente atualização a que a carreira médica obriga.
“Está identificado que há uma medicina defensiva de uma forma muito superior por parte desses médicos”, diz o sindicalista, que revela que o próprio ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes “assumiu isso, numa das poucas reuniões que teve connosco".
O secretário-geral do SIM critica o Estado por não fiscalizar mais as empresas de prestação de serviços médicos. “Esse escrutínio é feito a toda a hora nos médicos da carreira. Existem livros de reclamações, entidades reguladoras, inspeções. Nas empresas, nada disso acontece”, lamenta Jorge Roque da Cunha.
Para demonstrar a falta de exigência dos hospitais ao contratar médicos tarefeiros, Roque da Cunha faz uma denúncia: atualmente, no Alentejo, há unidades de saúde a contratar médicos não pediatras para consultas e urgências de pediatria.
A Renascença confirmou este dado, através dos contratos publicados no BASE, e sabe que há pelo menos mais um hospital - o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo - a contratar médicos não especialistas para este tipo de urgência.
O preço pago aos médicos tarefeiros, por hora, varia muito entre regiões e instituições, mas também entre empresas de trabalho temporário.
Uma vez que nenhuma das empresas contactadas pela Renascença aceitou prestar declarações, não é possível saber ao certo as diferenças entre cada empresa a este nível.
O valor de referência para este tipo de prestação de serviços é, desde 2017, de 22 euros por hora para médicos não especialistas e 26 euros para os médicos especialistas.
No entanto, segundo um despacho do gabinete da anterior secretária de Estado da Saúde, Rosa Matos Zorrinho, publicado em março de 2018, os valores, no caso de médicos especialistas, podem atingir os 29,21 euros, “desde que esteja em causa estabelecimento de saúde que, para a especialidade correspondente (…) tenha sido identificado como situado em zona qualificada como carenciada”.
Mas os valores podem subir ainda mais, “quando comprovadamente a impossibilidade de aquisição de serviços médicos seja suscetível de impedir a prestação de cuidados de saúde urgentes e emergentes, os valores podem ser temporariamente ultrapassados”.
O limite fixado na lei é o de 50% do valor de referência – ou seja, 39 euros por hora, no caso de médicos especialistas.
Na prática, no entanto, os valores pagos podem ser mais altos. O Centro Hospitalar Universitário do Algarve paga, em muitos casos, 50 euros por hora aos médicos especialistas, com uma autorização especial do Ministério da Saúde.
Em muitos casos, não é possível perceber, pela leitura dos contratos publicados no portal BASE, o valor/hora pago a cada médico, já que é apenas referido o valor total pago à empresa, sem discriminar o número de horas ou de profissionais contratados.
Joana Santos, que ainda não é especialista, diz ganhar entre 21 e 23,5 euros por hora, conforme o hospital em que trabalhe. No entanto, os valores pagos pelo hospital à empresa são superiores. “O que eles dizem é que, por cada hora que nós fazemos, cerca de 2,5 a 3 euros ficam para eles”, explica.
O recurso a médicos tarefeiros acontece sobretudo em instituições do interior do país, na região do Alentejo e do Algarve - consequência da distribuição desigual de profissionais pelo território nacional.
Segundo o relatório “Health at a Glance” da OCDE, publicado em 2017, Portugal tem mais médicos por mil habitantes (4,6 médicos) do que a média da OCDE (3,4 médicos), mas estão mal distribuídos.
No que toca à diferença em relação às zonas rurais, Portugal é dos países mais desiguais, com apenas 2,2 médicos por mil habitantes nestas zonas.
João Dias, responsável pela secção sul do Sindicato Independente dos Médicos, explica que é cada vez mais difícil atrair médicos para a região do Algarve, onde trabalha, já que “não há atrativos suficientes” para que os mais jovens se desloquem “com a casa às costas”.
Como se resolve, então, este problema com um menor recurso a prestações de serviços?
Em 2015 foram criados incentivos para levar médicos para as zonas carenciadas – no entanto, como o impacto foi reduzido, em janeiro de 2017, o atual Governo reviu as regras. Em vez dos 21 mil euros brutos adicionais que os médicos poderiam ganhar caso assinassem um contrato de cinco anos na zona carenciada, o governo aumentou o incentivo para 36 mil euros brutos por um contrato de três anos, com um limite de 150 vagas.
Em 2018, o Governo voltou a lançar um concurso semelhante para mais 150 médicos. Caso decidam ir embora antes do fim dos três anos, os médicos não são obrigados a devolver o montante recebido ao Estado.
Ao incentivo financeiro juntam-se dois dias adicionais de férias, 15 dias por ano para formação e um regime preferencial de colocação dos cônjuges.
O Sindicato Independente dos Médicos defende a existência de incentivos – mas não apenas para 150 médicos e não só para os médicos que se deslocam, já que estes criam uma situação de “desigualdade” entre os profissionais.
Jorge Roque da Cunha considera que os incentivos têm de ser “universais, no caso de serem financeiros. Para todos os médicos que trabalhem nesses hospitais”.
“Devia haver bonificação para todas as pessoas que trabalham naquela região. É comportável em termos financeiros e é fácil de fazer - só não se faz se não quiser”, reforça João Dias, responsável do Sindicato Independente dos Médicos no sul do país.
O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a origem da falta de investimento no SNS não é escassez de dinheiro, mas “inércia” e “medo” por parte dos governos. “O Estado acaba por gastar na mesma os 100 milhões ou mais em serviços médicos em empresas prestadoras de serviços”, lembra Miguel Guimarães.
“Portugal faz parte da UE, tem portas abertas, tem de haver uma política inteligente que tenha em linha de conta não apenas a questão das remunerações mas também o tempo de férias, o tempo para formação, o patrocínio de ações de formação, o acesso às novas tecnologias, para que os médicos sintam que se ficarem no hospital A ou B, podem fazer as coisas de acordo com as boas práticas”, diz o bastonário.
Para Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a opção pelas prestações de serviços revela uma “tendência de esconder as despesas com o pessoal”. João Dias vai até mais longe: esta é uma forma utilizada pelos governos para “esconder” as contas aos olhos da comunidade europeia.
“Se pagarmos um acréscimo aos médicos do quadro para fazerem mais urgências ou de melhorarmos um pouco as suas condições, vamos ter, perante a comunidade europeia, de apresentar essas contas como sendo gastos em termos de funcionalismo público. O 'outsourcing' foge a esse controlo, porque entra na aquisição de serviços”, explica o sindicalista
Sobre a possibilidade de os médicos voltarem a trabalhar em exclusividade no SNS, o bastonário dos Médicos lembra que foi a própria Ordem a fazer essa proposta ao Ministério da Saúde.
“Os médicos devem ter a possibilidade de optar por trabalharem em dedicação exclusiva. Não de forma obrigatória, porque a obrigação significa um esvaziamento completo do SNS, mas deviam poder ter essa possibilidade. Claro que a dedicação exclusiva tal como existiu e existe ainda, está consagrada em decreto-lei, deve ser acompanhada das remunerações adequadas”, avisa Miguel Guimarães.
“Se a senhora ministra da Saúde der essa possibilidade aos médicos, muitos vão acabar por optar por trabalhar em dedicação exclusiva”, garante o bastonário. “O problema de as pessoas trabalharem em dois sítios vai seguramente acabar”, diz.
O regime de dedicação exclusiva acabou em 2009, por decisão da então ministra Ana Jorge. No último ano, apenas um quarto dos médicos trabalhava ainda neste regime.
A atual ministra Marte Temido já admitiu o regresso deste regime, para fixar os médicos no SNS. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, esta deverá ser uma das medidas aprovadas pela nova lei de bases da saúde.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos garante que os médicos estão “totalmente disponíveis para que isso aconteça. “Agora não pode o Governo acenar com a questão da exclusividade como ameaça para os médicos”, critica Jorge Roque da Cunha, lembrando que “muitas vezes é ameaçada a questão da obrigatoriedade de os médicos irem para os hospitais da província porque são formados pelo SNS”.
Roque da Cunha espera que o atual Governo não caia nessa “tentação”. “Tudo aquilo que seja uma forma de obrigação, com uma pistola apontada, normalmente dá mau resultado”, remata o sindicalista.
Veja também:
Fique por dentro > 
