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Alemanha liberta Puigdemont e descarta delito de rebelião

05 abr, 2018 - 17:59

Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos".

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O tribunal de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, deixa Carles Puigdemont em liberdade enquanto estuda processo de extradição. A mesma fonte recusou a acusação de rebelião como motivo para extraditar.

O ex-presidente da Catalunha pagou fiança de 75 mil euros.

A instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo Estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).

O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.

Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.

Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos".

A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.

O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".

"É a comprovação do funcionamento da justiça independente, aqui em Espanha, na Alemanha e em todos os países da UE", disse Catalá em declarações aos 'media' antes de apresentar no Clube Siglo XXI Pere Lluìs Huguet, presidente da Associação catalã de juristas Llibertats, e que promoveu uma conferência sobre "Catalunha e Estado de direito".

Comentários
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  • Donos disto tudo
    06 abr, 2018 Santarém 10:39
    Mais um golpe na autocracia de Madrid que sempre impuseram a sua vontade recusando qualquer diálogo com os catalães logo que este aborde independência!.
  • A. Rodrigues-Lopes
    05 abr, 2018 Viseu 23:31
    O direito à independência é inegável a qualquer Povo; diria, um direito natural que qualquer poder democrático não pode impedir: Por isso, uma sociedade legitimamente organizada, como a Catalunha, com especificidades próprias que definem a sua sensibilidade política ecultural, deve poder constituir-se num estado, cujo poder seja eleito democraticamente: Foi o caso de Puigdemont, segundo julgo saber. Por isso, quem não soube prevenir esta questão dita jurídica, por falta de visão e sageza, e bom-senso, foi O Rei de Espanha. A Catalunha deve, por razões históricas e culturais continuar na Nação de Espanha. A Espanha é um Povo, mas pode ter mais do que um Estado. O governo central tem tem prevaricado desde há muito, cego ao respirar do Povo Catalão; por isso chegámos aqui. É lamentável, mas felizmente não houve mortes. Por isso se discutem agora as questões jurídicas, de acordo com as leis nacionais, de extradição ou não, se prisão ou não. Tudo é inútil. A Catalunha vai um dia ser um Estado autónomo! O Rei deve reconhecer que errou! Falhou na magistratura que devia ter para moderar as atitudes pro-ditatoriais do Governo.
  • Anónimo
    05 abr, 2018 19:16
    Haja um pingo de decência na justiça alemã. Que a Alemanha não repita o que fez com Companys em 1940.
  • MASQUEGRACINHA
    05 abr, 2018 TERRADOMEIO 18:26
    Muito bem. Estava em pulgas para saber o que ia acontecer - já que a figura da rebelião e da alta-traição no direito germânico só existe quando associada ao uso de violência, no mínimo ao apelo à violência. E, no caso catalão, isso nunca existiu. Que da realização do referendo, ou de manifestações a seu favor, pudesse resultar violência (como pretende a justiça espanhola), não chega, e é uma argumentação estúpida. Afinal, até por se dizer "bom dia" à pessoa errada pode resultar violência. Esperavam que os alemães "flexibilizassem" a interpretação, mas a questão da violência está expressa na letra da lei alemã, é factor necessário para a existência do crime.

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