A GNR apreendeu 330 quilos de pescado fresco na Lota do Funchal, na Madeira.
Segundo o comunicado da Guarda Nacional Republicana, a operação de vigilância, fiscalização e controlo da actividade da pesca decorreu na passada madrugada, tendo resultado na instauração de seis autos de notícia por se verificar "fuga à lota", numa infracção ao "regime legal da primeira venda de pescado fresco".
As contra-ordenações registadas são puníveis com coimas entre os 500 e os 3.740 euros, mas este valor pode atingir os 44.891 euros, "consoante se trate de pessoa singular ou colectiva", adianta a mesma nota.
O documento acrescenta que "a respectiva instrução do processo pertence à Guarda Nacional Republicana, ficando a aplicação da coima e sanções acessórias a cargo da Direcção Regional das Pescas".
Quanto ao pescado apreendido, será parcialmente entregue a instituições de solidariedade social e o restante destina-se a ser comercializado através do "canal normal de consumo".