A Câmara de Mondim Basto ameaça avançar com uma ação judicial contra EDP e Governo por causa dos prejuízos provocados no concelho, pelo impasse em que se encontra a construção da barragem de Fridão.
"Entendemos que o município está a ser seriamente prejudicado com o impasse em relação ao futuro da barragem de Fridão", justifica à Renascença o presidente da autarquia, Humberto Cerqueira, acrescentando que vão "recorrer aos tribunais para exigir que município e munícipes sejam ressarcidos pelos danos morais e materiais".
O aproveitamento hidroelétrico de Fridão, em Amarante, incluído no Plano Nacional de Barragens, vai afectar parte do concelho de Mondim de Basto. Já foi emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e apresentado o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), mas nada se sabe quanto ao arranque da obra.
Cansado de esperar e sem obter qualquer resposta aos dois pedidos de audiência com a ministra do Ambiente, a autarquia de Mondim de Basto concedeu um prazo à EDP e ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) para "determinar ou não a execução do empreendimento". Se até ao final de Março, a câmara não obtiver qualquer resposta, vai avançar para tribunal.
População aguarda investimento e emprego
"Queremos saber o que nos reserva o futuro: se a EDP tem intenção de construir a barragem ou não, se o Governo tem a intenção de aprovar a licença definitiva ou não, se o projeto é abandonado definitivamente ou adiado mais uma década".
Segundo Humberto Cerqueira, os constrangimentos provocados pela demora na emissão da respetiva licença de construção estão a fazer-se sentir cada vez mais. Pois empreendimento vai obrigar ao realojamento de cerca de 40 famílias, que vivem agora num "impasse constante", pois sabem que “têm que abandonar as suas casas sem que, no entanto, esteja definido um prazo para que tal aconteça; enquanto outras já investiram dinheiro na aquisição de terrenos para a construção do seu novo lar", acrescenta.
O autarca diz ainda à Renascença que o município avançou com alguns projetos, a contar com as contrapartidas financeiras decorrentes do empreendimento. "A EDP tem a obrigação de nos ressarcir, pelo menos, desse valor", defende.
A construção da ligação de Mondim à Via do Tâmega, reclamada há anos, está dependente do arranque da barragem. E, numa altura em que o concelho sofre com o problema do desemprego e tem 555 pessoas inscritas no centro de emprego, a barragem é vista como uma oportunidade, já que se prevê que vá criar mil postos de trabalho.