O mercado e a concorrência

Em Portugal não é popular a ideia de que a concorrência no mercado é a primeira linha de defesa do consumidor. São muitos séculos de forte dependência do Estado...

Mas é por isso que a Autoridade da Concorrência terá de emitir um parecer vinculativo sobre a anunciada compra da Media Capital (dona da TVI) pela Altice. E na Web Summit a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, pronunciou um duro discurso criticando as grandes empresas tecnológicas – Google, Facebook e Apple – por alegadamente violarem regras do mercado. E fazem-no, segundo ela, “por motivos tão antigos como Adão e Eva. É por causa da ganância”.

M. Vestager tinha certamente em mente sobretudo a fuga aos impostos que estas grandes empresas praticam, através do que chamam “um planeamento fiscal agressivo”. O que envolve, por exemplo, transferir lucros entre unidades da mesma empresa multinacional, para serem taxados no país mais favorável. A comissária também considera que a Google, a Facebook e a Apple, nomeadamente, abusam da sua posição dominante no mercado mundial.

A Europa é diferente dos EUA ao reconhecer limites ao mercado, disse M. Vestager. Nós, europeus, queremos mercados livres, mas reconhecemos que “por vezes temos que intervir”. Isto para que a lei da democracia prevaleça sobre a lei da selva.

Não creio que haja qualquer sentimento anti-americano nas afirmações da comissária. Cito o semanário The Economist, um defensor acérrimo de mercado livre desde a sua fundação (em 1843). “A América tem um problema de concorrência. A concentração empresarial aumentou ali em mais de 75% dos sectores desde 1990. A concentração levou a maiores lucros e maiores dividendos para os accionistas, à custa dos consumidores”. E também, acrescento eu, à custa dos salários que pouco têm subido.

O papel dos reguladores é decisivo no combate pela concorrência. E a Comissão Europeia tem-se revelado aí mais corajosa e interventiva do que as suas congéneres americanas. Revela o Economist que, entre 1970 e 1999, os reguladores americanos levaram a tribunal 16 empresas por ano, em média, para evitar que as grandes se tornassem ainda maiores; entre 2000 e 2014 esse número desceu para três”.

Vale a pena lembrar que em 1911, numa época de capitalismo selvagem, o Supremo Tribunal dos EUA dividiu a monopolista Standard Oil, de John Rockefeller, em 34 empresas petrolíferas… Agora, parece um tanto adormecido o gene “anti-trust” americano.