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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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O monopólio da violência

06 nov, 2017 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


As empresas privadas de segurança têm que ser muito vigiadas pelo Estado. Não o têm sido.

Num país civilizado, o Estado detém o monopólio da violência legítima. Por isso, tenho sérias reservas a prisões geridas por entidades privadas, como existem nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha – felizmente, não em Portugal.

A privação da liberdade de um preso é uma forma de violência que apenas se justifica quando exercida pelo poder público, em defesa do bem comum.

Nas últimas décadas multiplicaram-se as empresas privadas de segurança. Face à escassez de polícias e guardas, talvez seja um mal necessário, embora aquelas empresas só até certo ponto substituam as polícias do Estado.

Em Portugal, a segurança privada envolve mais de 37 mil profissionais, quase o dobro dos agentes da PSP.

Mas, então, essas empresas privadas terão que ser atentamente vigiadas, para não ultrapassarem certos limites. Lê-se no último Relatório Anual de Segurança Interna que “este sector é altamente permeável a grupos criminosos”, nomeadamente na área da diversão nocturna.

O presidente da Associação de Empresas de Segurança, Rogério Alves, reclama essa vigilância e critica “a inércia intolerável do Estado face às más práticas do sector”, que contribui para “o florescimento das empresas piratas”.

Um exemplo dessa inércia fez a manchete do jornal “Público” de sábado: “Nova lei para a segurança privada está na gaveta do MAI há um ano”. Ora a lei ainda em vigor previa uma revisão em 2016...

O caso da discoteca lisboeta Urban Beach, que trouxe o problema para a actualidade mediática, é elucidativo. Só ao longo deste ano houve 38 queixas de violência envolvendo aquela discoteca. E muitos mais casos terão ocorrido, mas não foram participados à polícia por receio de represálias.

Isto, sem falar em conflitos que têm a ver com o racismo dos seguranças, eventualmente cumprindo ordens superiores. Pessoas que passam regularmente na zona exterior da discoteca, cedo pela manhã, dizem serem ali frequentes cenas muito violentas.

O estranho alheamento da PSP face a tais cenas públicas terá também que ser investigado, até para afastar naturais suspeitas.

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  • pedro miguel
    06 nov, 2017 19:20
    Pois começo pelo final do post : se existem ocorrencias e a policia existe, é estranho o alheamento da policia. Mesmo que por isto ou por aquilo, por falta de recursos, estejam somente na esquadra, certamente prontos se forem chamados. - - - - Gostei e concordo com a clarificaçao de que so o estado deve poder privar o individuo da liberdade, pois em razao do bem comum. - - - - - Mas mesmo nao sendo liberal, icomoda-me a politica do sol na eira e chuva no nabal, o estado ter que vigiar as empresas. Sim, tá bem, ate as há ilegais, ate a trabalhar para o estado etc e tal, mas incomoda-me invocar o estado bombeiro por tudo e por nada. - - - - - ontem, sobre a globalizaçao, esgotei os carateres, e agora concluo : está a democracia atropelada pela globalizaçao, ou a democracia é a propria autoestrada da globalizaçao ? Lá esta, como temos acompanhado, a globalizaçao " mata " e a seguir é o estado chamado a arcar com os prejuizos.-