​A Catalunha e a legalidade democrática

Tem-se dito que a questão da Catalunha é política, não se devendo dar demasiada importância aos aspectos jurídicos. Talvez, mas há uma distinção essencial a fazer.

Em Portugal, que não era democrático antes do 25 de Abril, a mudança de regime fez-se com uma revolta militar. Não havia outra saída, já que Marcello Caetano não iniciou uma transição pacífica para a democracia, ao contrário do que se passou em Espanha, que logrou chegar à democracia sem revolução, muito por influência do PREC – processo revolucionário em curso em Portugal. Mas em países democráticos, como é hoje Espanha, respeitar a legalidade democrática é um imperativo que não se pode menosprezar.

Os independentistas catalães não respeitaram a legalidade democrática. Por isso nem a UE nem qualquer dos seus Estados membros, bem como outros países democráticos, reconheceriam uma eventual Catalunha independente saída da presente crise. A possibilidade de a Catalunha integrar a UE é nula.

Ao isolamento internacional de uma Catalunha autoproclamada independente soma-se o isolamento económico. Inúmeros catalães foram colocar as suas poupanças fora da Catalunha. E muitos bancos e empresas deslocaram as suas sedes em Barcelona para outros locais de Espanha.

Como escreveu Luís Salgado de Matos no seu blogue, “se os catalães não forem pedir os documentos alfandegários a Madrid, em breve ficarão sem petróleo e não poderão exportar nada no mercado legal. Os bancos da Catalunha independente não terão acesso aos créditos do BCE”.

Por isso o líder do governo autonómico catalão, Puigdemont declarou uma independência adiada que é sobretudo “um desejo de independência futura”, nas palavras de Salgado de Matos, escritas antes da intervenção de Puigdemont. O partido independentista catalão de extrema-esquerda classificou essa intervenção de “traição inqualificável”.

Resta saber se num futuro referendo legal, que é uma exigência respeitável da maioria dos catalães, mas implica uma revisão da Constituição espanhola, essa maioria rejeitará uma independência unilateralmente declarada. Até há semanas as sondagens apontavam nesse sentido, mas a falta de jeito de Rajoy nesta crise, criando “mártires” na Catalunha, pode ter mudado a posição de catalães moderados.