A reforma sempre adiada

Inúmeras vezes no passado se falou na necessidade de reformar o Estado. Mas raras vezes se avançou nesse sentido, que terá de ser um processo gradual e longo. Talvez por isso, o tema quase desapareceu do debate público. É uma desistência absurda, porque essa reforma é cada vez mais precisa.

A reforma do Estado é exigida para baixar significativamente a dívida pública. E também porque se acelera o envelhecimento da população em Portugal, ameaçando os jovens de hoje de irem receber pensões de reforma apenas simbólicas. E ainda porque as alterações climáticas obrigarão o Estado a gastar mais dinheiro, como neste ano acontece com a seca extrema. Etc.

O Estado parece estar outra vez a engordar. Mas vai perdendo quadros qualificados. Ou seja, precisaria de pagar melhor aos técnicos e dirigentes, sob pena de ficar incapacitado para se impor ao sector privado e aos batalhões de advogados a que as grandes empresas recorrem. Ora só com reformas se poderá gastar o mesmo com menos gente, mas melhor paga.

Essa reforma é uma tarefa impossível, dizem, pois os portugueses vivem há séculos sob o manto protector do Estado e não querem viver de outra maneira. Mas a Suécia gastava em despesa pública 70% do PIB em 1993 e agora gasta apenas 50 % (menos do que a França).

O maior erro do governo anterior, PSD-CDS, foi não ter avançado a sério para a reforma do Estado, ficando-se por poupanças pontuais e cortes reversíveis. Disse-o várias vezes antes da queda do executivo PSD-CDS.

O Governo da António Costa recorre às cativações para travar a despesa pública, ou seja, não corta essa despesa de forma racional. É que se há funcionários públicos a mais em certas áreas do Estado noutras há pessoal a menos. Só que nunca se apurou quais são essas áreas. Jamais o PCP e o BE permitiriam tal coisa: para eles há um sentido único – mais Estado.

Assim, a “folga orçamental” no Orçamento para 2018 (mais de mil milhões de euros) será consumida em satisfazer reivindicações dos partidos de extrema-esquerda que apoiam o governo PS.

Mais uma vez se adiam as reformas indispensáveis para reduzir despesa pública com racionalidade e justiça. Até que faltem os recursos para mais adiamentos. Quanto mais tarde tal acontecer, maior sofrimento essa crise irá trazer. Mas é cómodo para os governantes não olharem para o médio e o longo prazos.