Questões da identidade de género

Estamos em tempo de eleições, de conquistar votos, de mostrar aos portugueses como os nossos políticos lutam pelos direitos de todos. Pode por isso, quase parecer natural, que se esteja a discutir no parlamento a autodeterminação nas questões da identidade de género. Sobre esta matéria, há uma proposta do Governo e dois projectos de lei, que nos interrogam no âmbito das questões éticas e legais.

Um desses projectos implica uma questão que exige a nossa atenção: poderão os menores de 16 anos processar os seus encarregados de educação, no caso de estes não lhes permitirem optar pela mudança de sexo? Uma opção que implica no mínimo e para lá de todas as questões éticas, uma prévia e criteriosa avaliação médica e uma sequente intervenção clinica.

Num país onde as urgências enchem corredores dos hospitais, onde há greves de enfermeiros, onde se esperam meses por consultas de especialidade, chegou a hora de discutir se os «princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança» estão em causa, quando falamos dos direitos de crianças menores de 16 anos, que expressem vontade de mudar de sexo, sem o consentimento dos pais.

Quase apetece elencar direitos e ir procurando verificar um a um, quais já fazemos cumprir de uma forma justa e a nível nacional: o direito à vida, ao trabalho, à alimentação, o direito à habitação à justiça, à saúde, o direito à educação… Perante a nossa realidade, esta questão é quase afrontosa para a maioria dos portugueses.