O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
A+ / A-

​O Estado contra os contribuintes

14 jul, 2017 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Temos um governo apoiado pela extrema-esquerda, complacente com lucros de empresas privadas à custa do contribuinte.

O título desta crónica não se refere aos contribuintes que confiaram que o fisco preencheria a sua declaração de IRS, o chamado IRS automático – e agora são chamados a pagar verbas incomportáveis. O Ministério das Finanças diz-se atento a essas anomalias, que promete corrigir.

Refiro-me ao escândalo denunciado pela UTAO, uma entidade pública independente que analisa a política orçamental. Como a Renascença noticiou, em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 que envolve a reavaliação de activos empresariais e que permite ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018, com a contrapartida de pagarem menos IRC nos cinco a oito anos seguintes.

Ora, em Maio, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse no Parlamento que, globalmente, a medida iria custar 63 milhões de euros aos cofres do Estado. Mas a UTAO alerta para uma verba muito superior a essa estimativa: 242 milhões de euros.

Aderiram ao regime 184 empresas. Metade do valor em causa concentra-se numa única: a EDP. Com razão, Cecília Meireles, do CDS, classificou o caso de “escandalosa borla fiscal” à EDP, que entretanto processou o Estado para reaver 237 milhões de euros de outros impostos.

Como é sabido, muitas PPP, nomeadamente nas auto-estradas, revelaram-se um bónus para os privados, com receitas garantidas, e um encargo excessivo para o Estado – ou seja, para todos nós, contribuintes. Tentou-se, depois, reduzir essa injustiça, mas os resultados não foram grande coisa, pois os contratos estavam blindados pelos advogados das empresas.

Recentemente viu-se que o SIRESP, cujo sistema de comunicações falhou tragicamente nos incêndios florestais, também tem lucros garantidos, ficando os riscos a cargo do Estado. E agora, isto…

Afinal, o Estado, que deveria zelar pelo bem comum, parece mais preocupado em obter receitas a curto prazo, ainda que à custa de pesados encargos futuros para os contribuintes. Esta tendência perversa envolve vários executivos; mas causa perplexidade que um governo apoiado pela extrema-esquerda se mostre tão complacente com lucros imorais de empresas privadas, à custa do contribuinte.

Artigos AnterioresFrancisco Sarsfield Cabral
 

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Cabé
    18 jul, 2017 Lisboa 06:34
    Por questões ideológicas embora antagónicas quer a esquerda quer a direita esmifram o cidadão comum português.Reflexo 50% de abstenção,queda da natalidade,menos famílias,mais emigração e alguns heróis.
  • Miguel Botelho
    15 jul, 2017 Lisboa 17:00
    As palavras de A. Branco, iguais às de Vítor Lopes, submissas ao texto de Francisco Sarsfield Cabral demonstram, uma vez mais, a verdadeira hipocrisia destes senhores que, entre 2011 e 2015, estiveram calados, sem nunca criticar ou dizer «basta» às medidas de austeridade de um governo incapaz e incompetente. Não são capazes de perceber a descompressão vivida depois desse período de autêntica tirania de direita, movida por um primeiro-ministro inexperiente e arrogante. Se agora criticam, é porque têm condições económicas privilegiadas para o fazer.
  • mara
    15 jul, 2017 Portugal 16:05
    A maior das vergonhas o que se tem passado neste País, um artigo que nos diz grandes verdades!
  • Vasco
    14 jul, 2017 Santarém 23:41
    Tudo isto se explica em poucas palavras: Tudo farinha do mesmo saco!.
  • Justus
    14 jul, 2017 Espinho 13:28
    Os "cartilheiros", aqueles que seguem a cartilha ideológica do "deita a baixo", de tão obsecados que estão em denegrir os êxitos económicos e financeiros deste governo nem reparam nas suas constantes mentiras e contradições. De ideia para ideia, de frase para frase contradizem-se. Não conheço exactamente o conteúdo da medida relativa à reavaliação dos activos das empresas, nem S. Cabral, pois socorre-se da UTAO, aquela entidade que se enganou sempre nas previsões e prognósticos relativos ao desempenho do governo, tal qual S. Cabral. Mas uma coisa sei e sabemos todos nós: o fisco nunca dá ponto sem nó e não foi seguramente para perder dinheiro que lançou esta medida. Quanto mais valiosos os bens mais impostos pagam. Já viram esta gente do PSD/CDS preocupada com o facto de, eventualmente, o governo cobrar menos impostos? Afinal não era isto que estes partidos queriam ao proporem a baixa do IRC? E não criticaram violentamente o PS por a não ter aceite tal qual eles queriam? O governo deve baixar ou subir os impostos às empresas, Sr. S. Cabral? Definir-se e não andar ao sabor dos ventos e das conveniências políticas é o que se exige a quem vem a público tecer considerações sobre a matéria. Na verdade, esta ideia de S. Cabral que a baixa de impostos faz-se à custa dos contribuintes não só é ridícula como digna de entrar para o "guinness". Mas estes são os truques de certa imprensa portuguesa e de certos escribas que não passam despercebidos. Porque os portugueses não são estúpidos
  • Vitor Lopes
    14 jul, 2017 Lisboa 11:16
    Faço minhas as palavras de A. Branco
  • Joao Almeida
    14 jul, 2017 Ceira 10:13
    Muitas opiniões consensuais da esquerda e da direita de “ um Estado debilitado e fraco” e “ para que serve o Estado”! Na minha visão, são as politicas obsessivas do controle do deficit, impostas pela Comissão Europeia, e, que um governo PSD/CDS "quis ir ainda mais além, do que era pedido"! Foram as politicas de privatizações neo-liberais, a lógica de mercado livre, as parcerias PPP, o salvamento dos bancos, a insistência numa moeda única, que não funciona, politicas dirigidas por organismos externos, como o FMI, Banco Mundial, OMComercio, Goldman Sachs; tudo a somar, na DESTRUIÇÃO do poder do Estado. Agora querem ter um Estado forte e responsável, quando com tudo que cito, houve uma "conspiração", para o tornar vulnerável e sem hipótese de funcionar, para REINAR, não o Estado, mas O chamado MERCADO global! Perante isto qualquer governo se torna ineficaz, para fazer REFORMAS! A direita só quer o Estado, quando é para sacar/espoliar e viver de subsídios / rendas, que são para gáudio de uma minoria(oligárquica) que enriquece a sua custa. Depois temos advogados que são deputados, e, fazem leis frouxas / tibias. Fora da assembleia servem o privado, com as leis que fizeram; fazendo acordos com o Estado, mas com contractos blindados! Uma mina! Quando as coisas correm mal, somos todos chamados ( arraia miúda/povo) para pagar em forma de impostos e com as miseras poupanças.A Esquerda há muito que se mantem acrítica, sem discernimento, e, quase em silêncio, em todo este processo de aniquilamento. É fruto da crença positiva no Estado, herdado da social-democracia, que a esquerda encapuçada de pejo apadrinhou! O Estado que deveria servir interesses colectivos, passou a ser de uma elite. É esta a discussão que deveria estar na ordem do dia, na exigência de cidadãos esclarecidos e críticos do sistema; saber em que tipo de sociedade é que querem viver: numa sociedade subordinada a projectos de cidadania colectiva, para o bem-comum OU uma sociedade de interesses e subserviência corporativa, de oligarquias multinacionais?
  • A Branco
    14 jul, 2017 Santarem 09:31
    Texto de grande qualidade e de grande verdade , estamos entregues a politicos sem escrupulos a começar pela extrema esquerda (parasitas da sociedade ) .