Um ano depois…

Há quase um ano, António Costa e Augusto Santos Silva afirmaram estar encerrado o caso dos convites da Galp a três secretários de Estado para irem a França ver jogos da selecção portuguesa de futebol – que acabou por ganhar o Euro 2016. Pois se até esses governantes, reconhecendo o seu erro, se haviam disponibilizado para pagarem à Galp as despesas feitas com tais convites...

A lei diz que “o titular de cargo político ou de alto cargo público que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos”. Mas são excluídas “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.

Parecia, então, que os convites da Galp aos secretários de Estado se poderiam enquadrar nessas condutas. Até porque os visados se comprometeram a não intervir em assuntos envolvendo a Galp. Pelos vistos, não é esse o entendimento do Ministério Público – já tinham sido constituídos arguidos um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor económico do primeiro-ministro. E tudo indica que os três secretários de Estado se anteciparam à sua provável indigitação como arguidos, entretanto já concretizada. Agora querem provar na justiça não terem cometido qualquer acto ilícito.

Admito que a situação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era delicada, porque a Galp enfrenta o Estado em tribunal quanto ao pagamento de cerca de 100 milhões de euros de impostos. Mas quanto aos outros, não parece convincente o motivo para os constituir arguidos.

É uma estranha forma de comemorar o primeiro aniversário da vitória de Portugal no Euro 2016. Mais grave, levanta dúvidas sobre o que de eventual carácter criminoso se terá passado para este assunto, que parecia morto e enterrado, ter reaparecido desta maneira. O que terá descoberto o Ministério Público que não seja, já, do conhecimento geral? Conviria dar uma explicação aos portugueses.