Da Capa à Contracapa

Os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal

01 jul, 2017

Com a sua Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a 1 de Julho de 1867, Portugal tornava-se um dos primeiros países do mundo a colocar no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis. Pelo seu valor, o diploma foi reconhecido em 2015 pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu. O advogado Francisco Teixeira da Mota e António Vitorino, antigo comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, são convidados desta edição.