​Reformas estruturais

Sucedem-se as boas notícias sobre a economia e as finanças públicas. Não faltará muito para que Portugal saia, finalmente, do procedimento por défice excessivo da UE. E, depois, seja retirado do nível “lixo” pelo menos por alguma das três principais agências de rating. Os juros da nossa dívida pública estão baixos, como ainda ontem se viu numa nova emissão.

Mas também há avisos, a começar pelo Presidente da República, para não nos deslumbrarmos com os êxitos obtidos. O governo de A. Costa surpreendeu pela positiva no seu intransigente combate ao défice orçamental e no cumprimento das metas impostas por Bruxelas. Por causa disso o PCP e o BE tiveram e têm de engolir sapos vivos.

A subida do PIB não resultou do aumento do consumo privado, como o ministro Centeno previa: fica a dever-se, sobretudo, ao “boom” do turismo, à capacidade das empresas exportadoras e a alguma recuperação do investimento empresarial, certamente porque os gestores perceberam que a extrema-esquerda (que detesta a iniciativa privada e a considera um roubo) não iria provocar uma crise política.

A submissão do PCP e do Bloco às opções de um António Costa europeísta tem um limite: não há reformas ditas estruturais, que garantam a sustentabilidade dos ganhos obtidos. As reformas são quase sempre impopulares, pois afectam interesses instalados. Veremos se, cedendo ao PCP e ao BE, o governo irá reverter a pequena reforma laboral de 2012, que estimulou o emprego.

Em matéria de reformas, a Justiça é um caso óbvio. Além do mais, a lentidão dos processos judiciais em Portugal afasta potenciais investidores estrangeiros. De quem nós precisamos, pois trazem capital, tecnologia e emprego.

A Justiça é um dos sectores da indispensável reforma do Estado, que o governo anterior não conseguiu fazer (foi o seu maior erro). É que sem reformar o Estado não é possível reduzir a despesa pública de maneira racional. A despesa reduz-se, quando se reduz, com medidas pontuais, reversíveis. Ora a reintegração na função pública de milhares de precários (uma medida justa) traz mais encargos permanentes. E a enorme dívida pública não desce.

Fala-se, com razão, de vários factores externos que influenciam, para o bem e para o mal, a economia e as finanças portuguesas. Factores que nós não podemos controlar. Mas tal não deve ser desculpa para não fazermos aquilo que está ao nosso alcance.