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Em Nome da Lei - O direito a opor-se (ou não) à vacinação das crianças - (22/04/2017)
Em Nome da Lei - O direito a opor-se (ou não) à vacinação das crianças - (22/04/2017)
Em Nome da Lei

Têm os pais o direito a opor-se à vacinação dos filhos?

22 abr, 2017


Devem as vacinas ser obrigatórias? E imperativas para um aluno se poder matricular numa escola pública ou privada? São questões a que se tentou dar resposta este sábado no Em Nome da Lei, com um leque de seis convidados da área da saúde e do direito.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o sarampo em Portugal, em resultado da vacinação sistemática da população desde 1974. Nos últimos dias, Portugal enfrenta uma epidemia de sarampo com 21 casos confirmados e 15 em investigação. Morreu já uma jovem de 17 anos que não estava vacinada.

Mais de 500 casos de sarampo foram reportados só este ano na Europa, afectando pelo menos 14 países. A epidemia terá começado em 2016,na Roménia, onde há quatro mil casos diagnosticados. De acordo com a OMS, muitos dos casos ocorreram porque há pais que não querem vacinar os filhos. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) estima que em Portugal serão entre 10 a 15 mil as crianças não vacinadas.

Além de um problema de saúde pública, esta é também uma questão de Direito. Têm os pais o direito a opor-se à vacinação dos filhos, pondo em risco não só a sua saúde ou mesmo a sua vida mas a de toda a população? Deviam as vacinas ser obrigatórias? E imperativas para um aluno se poder matricular numa escola pública ou privada?

São questões a que se tentou dar resposta este sábado no Em Nome da Lei, com os convidados Francisco George, director-geral da Saúde, Maria Perquilhas, juíza de Família e Menores e actualmente professora na escola dos magistrados, Paulo Sá e Cunha, presidente da associação de advogados penalistas, Francisco Patrício, médico homeopata e André Dias Pereira, professor universitário e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que trouxe consigo alguém para dar conta da experiência de um país com quem Portugal interage muito: o Brasil. Trata-se de Maria Célia Delduque, presidente da Associação Lusófona de Direito da Saúde.

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  • Luís Costa
    31 out, 2017 Lisboa 10:25
    MARCOS MARTINS , deixe de ser PALHAÇO . Brincar com a vida dos outros é muito serio .
  • Marcos Martins
    23 abr, 2017 Queluz 08:30
    Os pais não são donos dos filhos mas também não são donos do senhor director, dos médicos, dos enfermeiros nem da Indústria Farmacêutica. O senhor director não é dono da verdade e fica-lhe muito mal fazer a publicidade às vacinas sem mencionar as substâncias tóxicas que as compõem e mais ainda não referir que o Código Penal Português nos artigos 156 e 157 dá cadeia se forem realizadas terapêuticas contra a vontade das pessoas. Como se não bastasse, não mencionaram os muitos episódios maus para quem se vacinou desde desmaios, problemas mentais a febre. Algumas vacinas foram banidas de alguns países (Japão, Índia) dados os maus resultados da vacinação. Não podemos estar a pagar um salário elevadíssimo ao senhor director para se defender o bem-estar da Indústria Farmacêutica... Além disso, a criança não pode ser vítima de um cocktail de químicos só porque há doenças além de que não pode haver aproveitamento dos menores para falar do direito à vida que nada tem a haver porque as crianças continuam a viver sem problemas sem as vacinas.