28 mar, 2017
O terrorista britânico que em Londres matou à facada um polícia à porta do Parlamento e atropelou várias pessoas (algumas mortalmente) na ponte de Westminster falou minutos antes via WhatsApp, uma aplicação informática. Mas as comunicações através desta via (que agora pertence ao Facebook) são encriptadas, de modo a que ninguém, nem a própria WhatsApp, tem acesso a essas mensagens, textos, fotos, seja o que for. O que enfurece a ministra britânica do Interior.
Nos Estados Unidos, em 2015, depois de várias peripécias judiciais, a Apple recusou dar acesso ao FBI a um Iphone, no quadro de uma investigação a um tiroteio na Califórnia que matou 14 pessoas.
Estamos, agora, perante um caso de terrorismo. A ministra Amber Rudd insiste que os serviços britânicos de investigação devem ter acesso aos dados encriptados. “Não podemos admitir que se forneça aos terroristas um local secreto para comunicarem”, acentua ela, com razão.
Em sentido contrário, os defensores do sigilo absoluto dizem que criar excepções abre um precedente perigoso, que pode ser aproveitado por criminosos, “hackers”, etc.
Como frequentemente acontece na luta contra o terrorismo, há aqui um conflito de direitos: à privacidade das pessoas, por um lado, e à sua segurança, por outro. O mesmo conflito existe nas escutas telefónicas, que seria bom não existirem, mas são indispensáveis em certas investigações criminais.
Quando se trata de terrorismo, como é sem dúvida o caso de Londres, deve prevalecer o direito à segurança, implicando o acesso a material encriptado. Se as empresas de telecomunicações tecnicamente não podem fazê-lo, é preciso que passem a poder. Isto, claro, obedecendo à lei – a qual, se não existe, tem de ser criada.
É, de resto, um sinal da impreparação das nossas sociedades para enfrentarem o terrorismo que este problema não tenha sido já resolvido.