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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​O terrorismo e o conflito de direitos

28 mar, 2017 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Tratando-se de terrorismo, não deve ser absoluto o direito à privacidade.

O terrorista britânico que em Londres matou à facada um polícia à porta do Parlamento e atropelou várias pessoas (algumas mortalmente) na ponte de Westminster falou minutos antes via WhatsApp, uma aplicação informática. Mas as comunicações através desta via (que agora pertence ao Facebook) são encriptadas, de modo a que ninguém, nem a própria WhatsApp, tem acesso a essas mensagens, textos, fotos, seja o que for. O que enfurece a ministra britânica do Interior.

Nos Estados Unidos, em 2015, depois de várias peripécias judiciais, a Apple recusou dar acesso ao FBI a um Iphone, no quadro de uma investigação a um tiroteio na Califórnia que matou 14 pessoas.

Estamos, agora, perante um caso de terrorismo. A ministra Amber Rudd insiste que os serviços britânicos de investigação devem ter acesso aos dados encriptados. “Não podemos admitir que se forneça aos terroristas um local secreto para comunicarem”, acentua ela, com razão.

Em sentido contrário, os defensores do sigilo absoluto dizem que criar excepções abre um precedente perigoso, que pode ser aproveitado por criminosos, “hackers”, etc.

Como frequentemente acontece na luta contra o terrorismo, há aqui um conflito de direitos: à privacidade das pessoas, por um lado, e à sua segurança, por outro. O mesmo conflito existe nas escutas telefónicas, que seria bom não existirem, mas são indispensáveis em certas investigações criminais.

Quando se trata de terrorismo, como é sem dúvida o caso de Londres, deve prevalecer o direito à segurança, implicando o acesso a material encriptado. Se as empresas de telecomunicações tecnicamente não podem fazê-lo, é preciso que passem a poder. Isto, claro, obedecendo à lei – a qual, se não existe, tem de ser criada.

É, de resto, um sinal da impreparação das nossas sociedades para enfrentarem o terrorismo que este problema não tenha sido já resolvido.

Comentários
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  • MASQUEGRACINHA
    28 mar, 2017 TERRADOMEIO 19:42
    Ainda que o FBI já tenha acesso aos dados encriptados (e então, suponho, a indignação da ministra será apenas uma tática de diversão do inimigo?), e por mais razão que ANTÓNIO COSTA tenha no seu comentário (e tem, sem dúvida alguma), resta uma questão prática muito importante: como é que nos vamos defendendo no quotidiano? Às vezes, parece-me estar num filme Z, em que alienígenas psicopatas nos vão abatendo, com um mata-moscas gigante, em golpes inesperados, que nunca se sabe quando e onde cairão. A preocupação e conclusões do Sr. S. Cabral têm razão de ser, e são até óbvias. O problema está em que os actores e interesses que permitiram, e até incentivaram, o florescimento da ideologia e prática terroristas até se tornarem incontroláveis, são exactamente os mesmos que se propõem agora velar pela nossa segurança... A desconfiança, por elementar prudência, é também óbvia. Face ao estado a que o filme Z chegou, não me parece haver outro remédio senão a infâmia de prescindirmos de direitos, e embora mesmo isso não vá impedir totalmente o mata-moscas de funcionar. Será um fraco paliativo para uma grande dor de cabeça, e com efeitos secundários que terão que ser rigorosamente controlados - bem se sabe como o temporário tende a supor-se permanente. A preparação das nossas sociedades para enfrentar o terrorismo devia ter começado por não deixar que cabotinos e gananciosos o fomentassem. Enquanto não interiorizarmos todos isto, não haverá paliativos, mais ou menos infames, que cheguem
  • António Costa
    28 mar, 2017 Cacém 19:07
    A Rússia tornou-se no "refúgio" dos cristãos ortodoxos depois da queda de Constantinopla. Rezemos, para que também não se venha a tornar no "refúgio" dos cristãos "ocidentais"!
  • António Costa
    28 mar, 2017 Cacém 17:23
    Se não querem terroristas DESSES não os formem, nem os treinem! Na fase inicial vem a "doutrinação" e a "formação ideológica" . A constituição, nos países "alvo" de zonas de refugio e de descanso, constituídas por populações com a mesma ideologia. Nas fases posteriores vem o treino militar e as operações militares contra objectivos civis ou não. A fase de "branqueamento" dessas ações militares, visa criar a confusão atribuindo as ações a "meia dúzia" de "radicalizados", ilibando assim os responsáveis pela formação ideológica e militar, de modo à continuação desta. O Terrorismo é a Arma usada. Repito; a Arma usada! Francisco Sarsfield Cabral, se no final da II Grande Guerra, tivesse acabado com as armas nazis e mantido intacto o Partido Nazi, o que teria acontecido? Porquê tanto trabalho em "combater os meios"? Se o problema esta só na Ideologia de quem os usa?
  • Miguel Botelho
    28 mar, 2017 Lisboa 08:52
    Para sua informação, o FBI já tem acesso aos dados encriptados da WhatsApp.