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Opinião de Graça Franco
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Eutanásia: as lições dos factos

01 fev, 2017 • Opinião de Graça Franco


Uma vez ultrapassado o interdito "não matarás", a sociedade entra na rampa do descarte dos que já não lhe são úteis.

Que me desculpem os crédulos, signatários da petição pró-eutanásia, mas não volto a discutir a lei da eutanásia em estado de virgindade intelectual. Aquele palavreado em torno de uma lei feita com “os maiores cuidados”, ouvidos “todos os especialistas “ e que exclui designadamente a sua aplicação “em doentes do foro psiquiátrico ou crianças” choca frontalmente com os factos à vista de todos depois de 15 anos de vigência da lei belga e de outras.

Falo da lei belga apenas porque acompanhei em Bruxelas o seu debate e nele participei. Mas hoje há mais exemplos, como recordava segunda-feira, no “Público”, um texto de José Mário Martins, ao lembrar como já em 2013 o ministro da Economia japonês afirmava, com total falta de pudor, que os idosos doentes deviam “morrer rapidamente” para ajudar a sustentabilidade do sistema de pensões.

Apesar disto e do galope constante do número de eutanasiados na Bélgica e na Holanda (incluindo crianças e vários tipos de dementes) com taxas de crescimento de 700% numa década, a verdade é a de que, cada vez que o debate sobre a legalização da eutanásia regressa à mesa das “fracturâncias”, se repetem as juras de que só se aplicará a casos tão raros quanto extremos, ao estilo Ramon Sampedro (que o filme “Mar Adentro” celebrizou).

Como se a eutanásia apenas ocorresse em resposta a pedidos reiterados e devidamente controlados por equipas de pelo menos três especialistas, de forma a garantir que o sofrimento “insuportável” do doente em fase terminal não resulta da solidão, da depressão e da condição de abandono e da sensação de peso para os outros que a própria sociedade lhes incute. Em vez de apoiar quem sofre com a rede de cuidados paliativos a que deveria ter direito, oferecem-lhe uma alternativa indolor e barata.

A verdade é que a evolução dos números da eutanásia nos países em que esta se legalizou e a pluralidade dos casos envolvidos estão agora à vista de todos. Prova-se que não só não foram cumpridas as reservas iniciais como intencionalmente se foi alargando o âmbito da lei a mais e mais casos.

O perigo da chamada “rampa deslizante” não é um fantasma que paira sobre as cabeças mais conservadoras, é um dado provado pelas estatísticas para quem quer que as consulte. Na Bélgica no ano a seguir à votação da lei foram eutanasiadas 235 pessoas, muitas das quais diziam os preponentes da lei que a descriminalizou “esperavam há anos esse acto de misericórdia”. Em 2013 já foram 1.807 os eutanasiados . Em 2015 entre eutanasiados e suicidas assistidos na Holanda o número foi de 4.829, ou seja 3,4% do total de mortes registadas nesse ano. É muita gente para se incluírem no pequeno número de tetraplégicos em estado terminal desesperados.

Na Bélgica houve muitos casos de dementes, que teriam antes mostrado reiteradamente essa vontade. Mas como provar que a mantinham na hora da morte, dada a sua doença? Basta a intervenção da família para nos sossegar? Houve também crianças e até adultos que invocaram não resistir à perda de parentes próximos ou do amor da sua vida.

Nestes casos a eutanásia é considerada acto médico, contrariando o velho juramento de Hipócrates vertido na maioria dos códigos deontológicos dos médicos. Por cá, os cinco ex-bastonários da Ordem dos Médicos e o mais recente eleito já se pronunciaram todos contra a participação de médicos neste tipo de práticas, advertindo para o facto de elas constituírem uma violação grave do respectivo estatuto. Ainda bem.

Associa-se “dependência” e falta de “autonomia” a questões de dignidade. Como se o simples facto de necessitar da ajuda de outros ou da própria sociedade nos reduzisse a uma condição menos digna do que a dos nossos pares. Aliás, a escassa dezena de médicos que avalizam a eutanásia de milhares na Bélgica mostra como a opção ideológica de uns poucos pesa na decisão de muitos.

Na discussão, por mais serena que se pretenda, há sempre um intelectual, um escritor, um artista, um professor, um anarquista ou activista conhecido que dá a cara pelo seu caso, reivindicando com afinco um direito a decidir da sua própria vida nesse transe final, sem dor e com a mobilização da equipa médica da sua confiança. Aqui faz-se geralmente o pleno da compaixão. Esquecendo que uma lei como esta muda radicalmente a sociedade porque envia o sinal errado sobre o que somos e o que queremos ser. Por mim não tenho dúvidas: não quero uma sociedade assim, em que velhos, deficientes e dependentes se possam sequer imaginar-se um “estorvo” a eliminar.

Ser contra a eutanásia não é defender o prolongamento inútil de uma vida que se esvai. Não é ser masoquista nem impor aos outros uma noção de sacrifício redentor, que numa sociedade laica não tem sentido. Não significa ser a favor de continuar tratamentos inúteis até ao limite do insuportável, nem desejar ficar ligado a uma máquina, que se transforma no único suporte de uma vida sem esperança de regresso e que já partiu. Tudo isso pode ser evitado pela boa prática médica que deve evitar o “encarniçamento terapêutico”. Se há dúvidas recorra-se ao testamento vital que já está ao dispor de todos e permite deixar expresso sem dúvidas o tipo de tratamento pretendido.

Ser contra a eutanásia é apenas reconhecer que, sendo inevitável, a morte é imprevisível. Raramente se fará anunciar com dia e hora marcados, excepto se existir um acto directo que destinada a provocá-la. Este pode resultar de um suicídio, assistido ou não, ou na dita eutanásia (acção que através de injecção ou outro medicamento letal administrado por alguém causa a morte a quem o consente ou pede reiteradamente).

A sacralidade da vida não tem aqui conotação religiosa. Corresponde ao interdito “não matarás“, comum à maioria das culturas e inscrito na declaração universal dos direitos do homem. Uma vez ultrapassado este interdito, a sociedade entra na rampa do descarte dos que já não lhe são úteis.

Convém que o debate não se volte a fazer em torno de “fantasias” legislativas e cada campo assuma o projecto de sociedade e o sinal que que pretende transmitir aos mais jovens com esse “salto no escuro legislativo”, que a experiência alheia já nos permitiria razoavelmente iluminar, precavendo-nos contra a dimensão da queda.

Marcelo pede um debate sereno e prolongado. Faz bem para que ao direito à morte dita “digna” não venha a suceder que, pelos critérios assumidos pelo ministro japonês, não se venha a instituir um perverso “dever” de lhe dar conteúdo, evitando aumentar o défice, delapidar a herança familiar, ou simplesmente perturbar a vida de familiares e amigos.

A criação de uma espécie de “direito à morte” (como se a morte não fosse uma inevitabilidade e tivesse de ser reivindicada enquanto progresso legislativo), tem do lado de lá do espelho jurídico o sinal enviado a cada potencial detentor desse novo direito o concomitante “dever” de o “accionar” pelo menos em certas circunstâncias.

Não podemos permitir que à velhice, à doença, à dependência, à dor e ao medo se acrescente gente apontando a dignidade pretensamente perdida. Lembrando-lhes que porque “já não andam cá a fazer”, talvez seja preferível partirem rápida e serenamente, anestesiados de qualquer dor, mas de preferência antes das férias de Verão.

Comentários
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  • elsa
    06 fev, 2017 Gaia 14:21
    Obrigada. Quanto mais vozes a favor da Vida, melhor!
  • Marco Visan
    02 fev, 2017 Lisboa 20:03
    Qual a moral de alguém que escreve numa coluna de opinião dizer que é a favor da vida, quando defende políticas que aproximam as pessoas mais da morte? Infelizmente, acontece com Graça Morais. Por mais que venha aqui defender a vida e tecer uma opinião elaborada sobre este assunto que (por própria experiência) desconhece, Graça Morais votará nos partidos que propõem políticas anti-sociais e anti-vida. Tenhamos em conta que para elaborar tão extensa opinião, Graça Morais nem se quer consultou um médico especialista nesta área, nem abordou um paciente que já não quer viver por sofrimento prolongado. Apenas se comprometeu a escrever e a publicar a sua opinião (paga pela Renascença).
  • Maria
    02 fev, 2017 Coimbra 15:26
    Obrigada pela excelente reflexão.
  • Ricardo Canha
    02 fev, 2017 Santarém 13:39
    "Na Bélgica houve muitos casos de dementes, que teriam antes mostrado reiteradamente essa vontade. Mas como provar que a mantinham na hora da morte, dada a sua doença? Basta a intervenção da família para nos sossegar?" "Tudo isso pode ser evitado pela boa prática médica que deve evitar o “encarniçamento terapêutico”. Se há dúvidas recorra-se ao testamento vital que já está ao dispor de todos e permite deixar expresso sem dúvidas o tipo de tratamento pretendido." Então, no caso da eutanásia, anteriormente pedida e registada, não se pode garantir que no momento da morte a pessoa mantenha a mesma vontade, mas no caso do testamento vital isso já está garantido??? Que incoerência Senhora... Não pode usar o mesmo argumento contra aquilo que não concorda e depois negar esse argumento para aquilo que concorda. Um argumento só é valido se poder ser usado igualmente em situações idênticas. Se não o faz, então perde a validade.
  • Anónimo
    02 fev, 2017 11:09
    Parabéns pela forma lúcida e independente como aborda a questão!
  • Maria Manuela Nunes
    02 fev, 2017 Queluz 10:59
    Esta senhora põe admiravelmente os pontos nos iis. A eutanásia não devia ser sequer discutida. Há o testamento vital.
  • Carlos Reis
    02 fev, 2017 Coimbra 09:47
    Mas será que quando a lei for aprovada todos os cidadãos quando estiverem doentes são obrigados a pedir para morrer ?. Fale a verdade às pessoas e deixe-se de querer mandar na vida dos outros.
  • Miguel Botelho
    01 fev, 2017 Lisboa 20:18
    Sugiro à Graça Franco que visite algum paciente que pediu para lhe ser administrada a eutanásia. Esteja com esse paciente algum tempo e tente apurar a verdade deste dilema. Sugiro que também fale com os médicos que conhecem este tema como ninguém. Acredito que ficará diferente e mudará de opinião. Por favor, não escreva sobre a eutanásia, como se fosse algo passado num campo de concentração, no tempo da segunda guerra mundial. Isso, é degradar o tema e a opinião.
  • MASQUEGRACINHA
    01 fev, 2017 TERRADOMEIO 18:53
    Texto muito, muito bom, muito inteligente. Não é habitual ver-se o tema abordado fora de um contexto religioso ou cripto-religioso, de forma racional, apontando objectivamente o que está em causa num assunto que se diria de simples liberdade individual - mas que não o é, e a articulista realçou bem o que passará verdadeiramente a (poder) estar em causa com a legalização da prática. E, para lá dos sinais profundamente perturbadores que nos chegam dos países que o fizeram, o Homem é o que é: a ganância e outras taras humanas aproveitam todas as janelas de oportunidade. Há casos e casos: há (ou tem que haver) cuidados paliativos como regra, e tratamento casuístico de situações excecionais. Uma lei geral não faz qualquer sentido e é, já comprovadamente, perigosa - para a tal "liberdade individual" que é, tantas vezes, impossível aferir; e para os mais básicos valores de decência social, que devíamos empenhar-nos em defender com unhas e dentes, e não contribuir para a sua ainda maior erosão, ao mau estilo das civilizações decadentes. Não costumo ter grande apreço por opinadores, que me parecem grosso modo superficiais e/ou sectaristas. Hoje, tive duas boas surpresas, ambas sobre o mesmo tema: este texto, e a intervenção televisiva do presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes (RTP 3, pelas 11,30h). Ajudaram-me a pensar melhor.