08 nov, 2016 • Fátima Casanova
Até ao final de Junho, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recebeu mais de 26 mil queixas contra empresas de telecomunicações. Em Agosto, entraram em vigor novas regras que prometem fazer crescer o número.
Esperava-se que os direitos dos consumidores saíssem reforçados, mas as boas intenções do legislador não estarão a surtir efeito, nomeadamente no que toca à redução dos períodos de fidelização.
Contratos sem fidelização podem custar o dobro
As contas são da Deco: os contratos sem fidelização podem custar o dobro face à opção dos 24 meses.
Assim, para um pacote que inclua televisão, internet e telefone fixo, num contrato com fidelização por dois anos, o cliente paga, em média, mais de 900 euros.
Sem fidelização, ao fim desses dois anos, pode pagar quase dois mil euros.
Também todo o processo de instalação fica mais caro: pode chegar aos 350 euros, pagos logo à cabeça.
Já não basta só o telefonema
Com a nova lei das telecomunicações electrónicas, quando há uma alteração ao contrato, o consumidor é avisado e o operador de telecomunicações é obrigado a enviar por escrito as alterações que foram feitas, com a data do novo período de fidelização.
Além disso, as gravações têm de ser guardadas durante o mesmo período de vigência do contrato. Assim, na eventualidade de apresentar alguma reclamação, o consumidor sai protegido, porque pode pedir para ouvir a gravação do telefonema para fazer prova.
A qualquer momento, pode também perguntar sobre o valor que terá de pagar no caso de decidir cancelar o contrato antes de terminar o período de fidelização.
Atenção: estas regras só são válidas para os contratos celebrados desde 16 de Agosto, altura em que entrou em vigor a nova lei.
O “Espaço do Consumidor” é emitido na Renascença às terças e quintas-feiras, depois das 14h30.