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Opinião de Graça Franco
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Pronto à Escola ponto

27 mai, 2016 • Opinião de Graça Franco


Nos próximos dias joga-se parte da nossa liberdade.

Vamos às contas: o Estado pretende poupar menos de 30 milhões de euros em contratos de associação (equivalentes ao corte de 277 turmas a 80 mil cada!), uma quebra de 14% nas já de si escassas verbas a canalizar para todo o sistema de ensino privado e cooperativo este ano (220 milhões). Isto quando o Estado vai gastar só com o ensino básico e secundário na chamada escola pública mais de 4,5 mil milhões este ano. A dimensão dos números devia bastar para provar que a gritaria gerada em torno do tema não se pode resumir a meia dúzia de trocos. Ela explica-se porque a questão toca uma das expressões essenciais da liberdade. Liberdade que não tem preço, embora possa ter alguns custos.

A verba em discussão, parecendo irrisória, faz toda a diferença para aqueles 3% de escolas privadas (79 colégios ao todo) potencialmente afectados. Mesmo que deste universo só 80% sejam seriamente afectados. Sendo tão pequena a verba (a reabilitação de três velhos liceus lisboetas custou muito mais do que isso à Parque Escolar…), a alteração das regras do jogo anunciada em final do ano escolar e à revelia das expectativas geradas ameaça comprometer irremediavelmente a rentabilidade de várias escolas. Teme-se por isso uma bola de neve, entre despedimentos, indemnizações e fecho de escolas capaz de afectar mais de 2 mil professores e 20 mil alunos forçados a interromper/alterar percursos educativos. Isto já faz mossa e justifica alarme mesmo entre autarcas socialistas em véspera de eleições.

Os efeitos em cadeia da medida, a instabilidade que lança sobre todo o sector de ensino particular e cooperativo, mas sobretudo o sinal ideológico de subalternização e desrespeito pelo chamado terceiro sector (tão relevante na educação como na saúde e na solidariedade social) faz temer o pior e coloca sobre a mesa um braço de ferro ideológico que só por si justifica que tanta gente saia à rua contestando a medida. Uma forma de responder “pronto” à defesa da escola ponto.

São lóbis, grita o Bloco de Esquerda. Sem contudo se conseguir perceber o que terão em comum os interesses das cooperativas de ensino, evidentemente laicas e assumidamente socialistas, as instituições privadas acusadas de fazer parte de grandes grupos económicos (ter piscinas sumptuárias e actividades extra-escolares de luxo), ou velhas cooperativas de ensino alternativo e criativo de génese muitas vezes operária com as obras de cariz social marcadamente católicas apostadas em combater o insucesso e resgatar à pobreza uma enorme massa de alunos carenciados. Em comum, partilham todavia o pecado de serem escolas “ponto” e não escolas “públicas”, classificação que, para o Bloco e a esquerda mais à esquerda do PS, constitui a única linha divisória entre o bem e o mal.

Na contenda não faltou sequer a tentativa muito esperta de dividir para reinar. Apelando ao pensamento único invejo-populista, o Governo tentou jogar a cartada de passar a ideia que esta é uma causa que opõe as famílias que têm os filhos na escola privada sem contratos de associação e que pagam inteiramente essa escolha a uma pretensa minoria de “privilegiados”, maioritariamente da classe média de pequenas cidades ou dos meios com mais acesso à mesma escolha pública/privada, mas que através dos contratos agora em risco acede ao ensino privado sem ter de o pagar.

Este raciocínio divisionista (entre fãs da escola privada) pode acarretar um erro fatal. O ataque em curso, em que não se avaliou o efeito em cadeia, atinge o sector particular e cooperativo como um todo. Nos próximos dias joga-se parte da nossa liberdade. Na manifestação de domingo, ou a onda amarela de contestação da medida consegue pintar Lisboa em defesa da liberdade de ensino marcando presença ou os colégios agora afectados ficam sozinhos em jogo perante a passividade dos demais e à mercê da batalha legal que fatalmente se seguirá. Nesse caso, preparemo-nos, a falta de bom senso que assola a 5 de Outubro desde os primeiros dias do Governo ganha asas e não se ficará por aqui.

Aplica-se a máxima de Brecht. Ou as famílias adeptas da liberdade de escolha acordam já para apagar o fogo no quintal do vizinho ou será depois tarde para defender o interesse próprio quando a demagogia fácil e o extremismo ideológico atearem o fogo ao interesse de todos e de cada um. Com Brandão Rodrigues reforçado e três anos pela frente, a margem de manobra e autonomia dos privados na Educação reduzir-se-á à expressão mais simples. É por isso que é importante dizer “pronto” ao apelo da “Escola ponto”.

Sejamos francos. Quem pode pagar vai continuar a fazê-lo e quem sairá do sistema, assegurando as magras poupanças que o Estado pretende fazer, são unicamente os mais pobres. O ensino privado será então de acesso reservado a uma elite ainda mais privilegiada do que a actual. Os mais pobres que hoje beneficiam de contratos de associação e completam o 4º ano já não poderão fazer o 5.º na mesma escola, e quem acabar o 6.º não poderá inscrever-se no 7.º e quem finalizar o 9.º já não poderá passar para o 10.º. Ou seja, os pobres que tiverem o azar de se encontrar numa escola impedida de abrir novas turmas em início de ciclo são forçados a sair.

No género demagógico em que o discurso governamental é fértil promete agora o Governo que a poupança, mesmo pequena, não será em vão porque ricos e pobres poderão ter mais rapidamente acesso aos prometidos manuais escolares gratuitos (coisa que o programa do Governo previa implementar mas de forma “gradual e progressiva”).

O Estado acelera o cumprimento da promessa da gratuitidade dos manuais à custa da mudança forçada de projecto educativo dos mais pobres. Chama-se a isto estimular a solidariedade inter-classes mas de baixo para cima.

Releio a proposta de programa aprovado pela comissão nacional do PS a 7 de Novembro. Não encontro ali nada que faça antecipar este volte-face no financiamento previsto para o sector privado e cooperativo nos próximos três anos. Pelo contrário é explícita a referência à necessidade de reforço ao combate ao insucesso escolar e pela qualidade de ensino fomentando “um consenso alargado em torno das estratégias a seguir”.

Diz-se também expressamente que é preciso mobilizar todos os agentes educativos, “garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas (…)” e reconhece-se a necessidade de “garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas (…)” (página 58). Tudo o que Brandão Rodrigues não fez, nem faz. Será que Costa acha mesmo que ele é o melhor pagador das suas promessas?

Comentários
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  • Antonio Barbosa
    13 jun, 2016 Porto 18:20
    Pais rico,este que vai por ao abandono excelentes instalacoes escolares em troca de algumas em pessimas condicoes que ao fim e ao cabo foram pagas com dinheiro dos contribuintes e bem geridos O fecho destas escolas vai provocar desertificacao de muitos lugares desde pais onde sao a unica forca viva
  • Luis
    01 jun, 2016 Alcains 18:09
    Uma crónica cheia de erros escrita por uma amarela. Uma tristeza.
  • Armando Oliveira
    30 mai, 2016 Porto 20:30
    Fala de tudo!Percebe de nada! Pena Graça.
  • Messias Tribuna
    30 mai, 2016 Toronto 10:54
    No Canada existe a escola do estado, e outras, como por exemplo a Igreja Católica que tem um bom sistema escolar que começa logo no jardim escola. E o que é que acontece, quando nos inscrevemos, numa escola Católica, assinamos um documento em que declaramos, que queremos que os nossos impostos, relativos á educação vão para a escola católica. Pelo que não temos esse problema de uns estarem a pagar a escola de outros. Há alguns anos houve um reajuste de escolas, ou seja houve uma troca de escolas, entre a escola católica e a publica, onde um tinha menos alunos e já não necessitava da escola e o outro tinha mais. Creio que sendo Portugal um país que ainda é predominantemente católico, a Igreja poderia pensar também numa solução desse tipo.
  • fernando oliveira
    30 mai, 2016 llisboa 05:56
    É pena que Graça Franco fale de tudo e de nada ... neste caso dos contratos de associação mostra desconhecer os grandes negócios feitos à sombra dos ditos ... Quem é que fala em liberdade de escolha ? Fala-se sim de Justiça na aplicação dos dinheiros públicos ... Graça Franco deve informar-se sobre o grupo GPS .
  • Carvalho
    30 mai, 2016 Lamego 02:15
    Resposta a Silva 29 Mai, 2016 Barcelos 22:19 Eu responde-lhe com todo o gosto. As escolas de serviço público com contrato de associação seguem as regras, também aplicadas às escolas estatais, nas matrículas dos alunos, logo a 1ª prioridade são os alunos com Necessidades Educativas Especiais. Quanto aos alunos carenciados, dou-lhe de imediato um exemplo, o Externato D. Afonso Henriques tem 56% de alunos carenciados. Estou de acordo que não precisamos de uma escola para ricos e uma para pobres, mas isso é o vai acontecer com a atual medida. Liberdade de aprender e ensinar.
  • Mais uma achega
    29 mai, 2016 Funchal 23:34
    Ainda me lembro de só termos duas escolas, o liceu e a escola industrial. O Estado borrifou-se para os seus cidadãos do interior. Foras das capitais de distrito cada um que se amanhasse. Três coisas aconteciam: os que podiam, tinham casa na capital de distrito, punham os filhos a estudar e perpetuavam o poder do dinheiro; os assim assim, através de amigos, de familiares de lares conseguidos por cunha, lá conseguiam pôr os filhos a estudos para além da escola do ler escrever e contar; os restantes aprenderam a ler escrever e contar e foram trabalhar a terra, emigraram, foram servir para a cidade. As restantes 2600 escolas de ensino privado (estamos a falar de 79, somente) vão consumir 190 milhões em contratos simples (números da Graça Franco)
  • João Costa
    29 mai, 2016 Setúbal 23:09
    Quero desde já afirmar que concordo plenamente com a existência de uma escola privada. Concordo também com a liberdade de escolha dos pais na seleção da melhor escola para os seus filhos. Não posso concordar que a escolha seja feita à custa do erário público. O que este governo pretende é apenas corrigir os erros do passado, usando regras de rigor orçamental que tanto foram apregoadas, talvez pouco praticadas, nos 4 anos anteriores. Se existem duas escolas, uma pública e uma privada com vaga para os alunos porquê deixar os professores da escola pública a receber o ordenado sem terem alunos e pagar esse serviço numa escola privada? Vamos traumatizar os meninos que mudam de escola? Estamos a mudá-los para uma escola na mesma localidade, por vezes a escassas centenas de metros da escola que anteriormente frequentavam. Felizmente as crianças têm uma grande capacidade de adaptação e rapidamente se irão adaptar. O estado não tem de assegurar o negócio dos privados. As empresas de todos os setores nascem, morrem, adaptam-se a novas necessidades porque haveria o setor do ensino de ter uma proteção especial?
  • Maria
    29 mai, 2016 Bragança 22:28
    A mesma direita que se diz liberal e que tanto crítica o estado, só consegue manter os negócios à sombra do orçamento do estado.Assim também eu montava um negócio, com financiamento garantido a 100%. Se são assim tão bons, arrisquem, facam-se à vida! É uma oportunidade! Não era este o discurso do Passos coelho? Os meus impostos para negócio privado, não.Ponto.
  • Silva
    29 mai, 2016 Barcelos 22:19
    Dra Graça, perca dois minutos e fale me dos alunos com necessidades educativas especiais...ou dos nossos alunos hiperativo...ou dos carenciados...ou...ou.... tantos exemplos que até à data não vi serem preocupação dos colégios!!!! Será que precisamos de escolas para ricos e escolas para pobres????? Ou como diz o CDS,,,,sacrifique se a escola pública!!!!